06/06/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:57

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PORTELA MORAIS em 13/03/2023 23:59.
14/04/2023 17:01

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
24/03/2023 08:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/03/2023 14:49

Juntada de termo
02/03/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:24

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:42

Juntada de petição
27/02/2023 11:47

Juntada de petição
24/02/2023 18:49

Juntada de petição
02/02/2023 15:01

Juntada de termo
13/12/2022 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 13:49

Juntada de Ofício
05/12/2022 15:19

Transitado em Julgado em 21/11/2022
16/11/2022 16:44

Juntada de petição
23/09/2022 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 17:44

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
04/05/2022 14:43

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:45

Juntada de petição
16/03/2022 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 09:11

Juntada de petição
10/02/2022 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/02/2022 15:43

Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2021 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2021 15:33

Juntada de petição
25/03/2021 01:19

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0838463-63.2016.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO PORTELA MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30373241 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38888482) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 17 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 11:46

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 10:10

Juntada de pendência de cálculo
24/04/2020 16:41

Juntada de petição
23/04/2020 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:13

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 11:19

Juntada de Certidão
09/11/2018 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2018 18:07

Juntada de petição
01/11/2018 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
01/11/2018 16:13

Juntada de pendência de cálculo
07/06/2018 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2018 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2018 00:07

Publicado Intimação em 27/04/2018.
27/04/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 14:18

Juntada de Certidão
28/03/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica
21/02/2018 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2016 17:19

Conclusos para despacho
09/07/2016 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2016

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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