26/05/2021 20:08

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 09:04

Transitado em Julgado em 19/04/2021
21/04/2021 06:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:54

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 09:16

Juntada de petição
23/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av.

Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800523-80.2020.8.10.0112 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS.

REQUERIDO(A): FELIPE LEITE.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO, CRISTOVAO SOUSA BARROS. SENTENÇA Trata-se de Ação ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face do FELIPE LEITE, ambos devidamente qualificados nos autos.

Petição ID 42337050 - Petição (Juntada e Acordo17239934) avulsa das partes, informando sobre a realização de acordo extrajudicial, e requerendo ao final sua homologação e a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil1).

Dos autos infere-se que as partes pactuaram judicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Custas e honorários assumidos pela parte requerida na própria petição de acordo.

Sem mais custas a cobrar.

Após que o seu trânsito em julgado, certifique-se e, posteriormente, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Poção de Pedras/MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2021 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da Comarca de Poção de Pedras 1 Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;
22/03/2021 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:34

Homologada a Transação
10/03/2021 17:56

Juntada de petição
04/03/2021 11:22

Juntada de petição
23/02/2021 09:08

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:08

Juntada de Certidão
23/02/2021 09:06

Juntada de Certidão
19/12/2020 03:28

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO em 18/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 10:52

Juntada de Ato ordinatório
16/11/2020 10:50

Juntada de protocolo BACENJUD
03/11/2020 12:40

Juntada de Certidão
22/09/2020 05:45

Decorrido prazo de FELIPE LEITE em 21/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 17:22

Juntada de diligência
16/07/2020 15:05

Expedição de Mandado.
15/07/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 07:51

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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