29/09/2025 12:08

Juntada de petição
29/09/2025 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2025 12:00

Juntada de Certidão
29/09/2025 11:56

Juntada de Ofício
29/09/2025 11:52

Expedição de Mandado.
29/09/2025 11:37

Juntada de Mandado
29/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
29/09/2025 11:29

Juntada de Mandado
29/09/2025 11:27

Expedição de Mandado.
29/09/2025 11:21

Juntada de Mandado
29/09/2025 11:20

Expedição de Mandado.
29/09/2025 11:18

Juntada de Mandado
29/09/2025 11:15

Expedição de Mandado.
29/09/2025 11:11

Juntada de Mandado
29/09/2025 11:09

Expedição de Mandado.
29/09/2025 11:08

Juntada de Mandado
29/09/2025 11:05

Expedição de Mandado.
29/09/2025 11:04

Juntada de Mandado
29/09/2025 11:01

Expedição de Mandado.
29/09/2025 10:44

Juntada de Mandado
29/09/2025 10:37

Audiência de julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2025 08:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
29/09/2025 10:24

Juntada de Certidão
29/09/2025 10:16

Juntada de Ofício
29/09/2025 09:22

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
29/09/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2025 08:38

Juntada de Certidão
27/09/2025 07:09

Outras Decisões
26/09/2025 19:47

Juntada de petição
26/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:15

Decorrido prazo de FREDSON DE JESUS MARTINS PINTO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ELIZENILSON DA SILVA FREIRE em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:57

Juntada de diligência
04/09/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 10:57

Juntada de diligência
03/09/2025 22:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2025 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 22:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2025 16:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 16:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/08/2025 07:29

Juntada de diligência
25/08/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 07:29

Juntada de diligência
22/08/2025 10:59

Juntada de diligência
22/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:59

Juntada de diligência
19/08/2025 00:48

Decorrido prazo de CLÁUDIO GOMES COSTA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ALDECY DOS SANTOS CONCEICAO em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA FONTELIS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2025 11:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 11:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:46

Juntada de Ofício
08/08/2025 12:12

Desentranhado o documento
08/08/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:32

Juntada de diligência
07/08/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 10:32

Juntada de diligência
06/08/2025 14:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 12:59

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 08:45

Juntada de petição
04/08/2025 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 16:37

Juntada de Edital
04/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:27

Juntada de Ofício
04/08/2025 15:30

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:11

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:07

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:00

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:54

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:53

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:41

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:36

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:33

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:26

Juntada de Mandado
04/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:40

Juntada de Mandado
04/08/2025 12:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:32

Juntada de Ofício
04/08/2025 12:28

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:27

Juntada de Mandado
04/08/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 12:56

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/09/2025 08:00 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
21/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA FONTELIS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:21

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:14

Juntada de Ofício
08/07/2025 14:12

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:29

Juntada de Ofício
08/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:25

Juntada de petição
07/07/2025 07:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 07:45

Outras Decisões
03/07/2025 07:45

Mantida a prisão preventida
30/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:01

Juntada de petição inicial
28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA FONTELIS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 16:12

Juntada de petição
02/06/2025 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA FONTELIS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 17:38

Juntada de petição
01/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 11:43

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:36

Decorrido prazo de WELLINGTON RABELO AMORIM em 24/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE em 24/02/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SOARES RAMOS em 19/02/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JARDNEY DE JESUS DIAS RAMOS em 24/02/2025 23:59.
15/03/2025 14:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/03/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 14:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2025 10:30

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/02/2025 09:06

Juntada de diligência
25/02/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:06

Juntada de diligência
20/02/2025 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 18:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:43

Juntada de diligência
17/02/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 23:43

Juntada de diligência
17/02/2025 19:45

Juntada de embargos de declaração
14/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:23

Juntada de Mandado
14/02/2025 03:54

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:54

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 03:52

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2025.
14/02/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:07

Juntada de petição
12/02/2025 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 19:07

Expedição de Mandado.
12/02/2025 19:06

Juntada de Mandado
12/02/2025 18:47

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:46

Juntada de Mandado
12/02/2025 18:23

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:22

Juntada de Mandado
12/02/2025 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:10

Proferida Sentença de Pronúncia
12/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:29

Juntada de petição
04/02/2025 01:24

Juntada de petição
03/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
24/01/2025 10:18

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:18

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA FONTELIS em 23/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 16:30

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
18/12/2024 09:53

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:53

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 01:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:07

Juntada de petição
13/12/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 09:20

Mantida a prisão preventida
13/12/2024 00:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 00:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 03:32

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
09/12/2024 18:55

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/12/2024 18:54

Juntada de petição
03/12/2024 11:23

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:22

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:47

Juntada de termo de inquirição de testemunha
26/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 15:08

Mantida a prisão preventida
05/11/2024 13:35

Juntada de petição
05/11/2024 10:19

Juntada de protocolo
01/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:01

Juntada de petição
31/10/2024 12:51

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:04

Juntada de parecer de mérito (mp)
24/10/2024 12:24

Juntada de diligência
24/10/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:24

Juntada de diligência
23/10/2024 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:47

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:56

Juntada de petição
17/10/2024 14:12

Juntada de petição
17/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:11

Juntada de petição
17/10/2024 10:01

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:31

Juntada de diligência
14/10/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 12:31

Juntada de diligência
14/10/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:29

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
09/10/2024 03:48

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:55

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
01/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:20

Juntada de petição
01/10/2024 06:33

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:33

Decorrido prazo de LAIS DE SOUSA ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:36

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 01:36

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:11

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 11:56

Juntada de Ofício
23/09/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:23

Juntada de petição
31/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:47

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil do João Paulo em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:58

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil do João Paulo em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:52

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JONATAS DE AGUIAR MOTA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:03

Juntada de diligência
13/08/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:03

Juntada de diligência
12/08/2024 16:03

Juntada de protocolo
09/08/2024 01:34

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 00:52

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 15:07

Juntada de petição
07/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 09:40

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:38

Juntada de Mandado
07/08/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 09:28

Juntada de Ofício
07/08/2024 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 09:30

Outras Decisões
05/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
27/07/2024 01:37

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil do João Paulo em 08/07/2024 23:59.
14/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:18

Juntada de petição
09/07/2024 09:16

Juntada de petição
08/07/2024 16:56

Juntada de petição
02/07/2024 12:41

Juntada de petição
27/06/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:05

Juntada de petição
20/06/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 14:16

Juntada de Ofício
18/06/2024 16:01

Mantida a prisão preventida
11/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:40

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/05/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 08:05

Juntada de petição
14/05/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:21

Juntada de petição
06/05/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 15:14

Mantida a prisão preventida
19/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
19/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:48

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/04/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/04/2024 06:54

Juntada de petição
09/04/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:32

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 00:24

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil do João Paulo em 26/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:26

Decorrido prazo de DILMARA VALE DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:26

Decorrido prazo de CARLA ROBERTA FERREIRA CANTANHEDE em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:26

Decorrido prazo de ALDECY DOS SANTOS CONCEICAO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:19

Decorrido prazo de HEVERTON DE LIMA BATALHA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 13:38

Juntada de Ofício
11/03/2024 12:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 10:30, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
11/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:54

Juntada de diligência
07/03/2024 12:58

Juntada de petição
07/03/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 10:17

Juntada de diligência
07/03/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 10:16

Juntada de diligência
07/03/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 10:15

Juntada de diligência
01/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:42

Juntada de Mandado
01/03/2024 09:22

Juntada de Mandado
01/03/2024 09:20

Juntada de Mandado
01/03/2024 09:15

Juntada de Mandado
29/02/2024 12:16

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 10:30, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
28/02/2024 13:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 09:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
28/02/2024 08:52

Juntada de Ofício
28/02/2024 08:47

Juntada de Ofício
28/02/2024 03:05

Decorrido prazo de HEVERTON DE LIMA BATALHA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:50

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
27/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:11

Juntada de petição
24/02/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 09:18

Juntada de diligência
23/02/2024 00:44

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ALDECY DOS SANTOS CONCEICAO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:52

Mantida a prisão preventida
19/02/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:13

Juntada de diligência
16/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:32

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ELIZENILSON DA SILVA FREIRE em 14/02/2024 23:59.
07/02/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 21:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 04:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DILMARA VALE DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:43

Juntada de petição
05/02/2024 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de WELLINGTON RABELO AMORIM em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLA ROBERTA FERREIRA CANTANHEDE em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 10:15

Juntada de diligência
31/01/2024 10:34

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
31/01/2024 04:46

Decorrido prazo de JHON KEWIN OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:42

Decorrido prazo de JARDNEY DE JESUS DIAS RAMOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
30/01/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 22:30

Juntada de diligência
30/01/2024 21:43

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 19:21

Juntada de diligência
30/01/2024 19:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
30/01/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 14:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 22:30

Juntada de diligência
26/01/2024 18:17

Juntada de diligência
25/01/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 21:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2024 14:46

Juntada de Ofício
24/01/2024 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:01

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 09:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
19/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 09:53

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
12/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:56

Juntada de petição
08/01/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2023 10:44

Juntada de laudo de exame de corpo de delito
15/12/2023 01:43

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:36

Juntada de petição
13/12/2023 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 09:32

Mantida a prisão preventida
13/12/2023 06:44

Juntada de petição
06/12/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 05:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:15

Juntada de petição
30/11/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 19:57

Juntada de diligência
30/11/2023 01:33

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2023.
30/11/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO N° 0869871-28.2023.8.10.0001 AÇÃO PENAL PÚBLICA DENUNCIADO: PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE VÍTIMAS: YAN GABRIEL SOARES RAMOS e ISIS DE JESUS RABELO AMORIM Recebimento de Denúncia.

PRIORIDADE: RÉU PRESO DECISÃO Recebo a denúncia de ID 106799617, formulada em desfavor de PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE, como incurso nas penas do art. 121, §2°, inc.

IV e V, do Código Penal, em relação a vítima Yan Gabriel Soares Ramos, e art. 121, §2°, inc.

IV e VI, do Código Penal, em relação a vítima Isis de Jesus Rabelo Amorim, posto que preenche os requisitos legais, ao teor das disposições constantes do art. 41 do Código de Processo Penal e art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando, por consequência, o prosseguimento do persecutis criminis.

Cite-se o acusado para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto nos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal.

Advirta-o que na hipótese de não possuir condições para constituir advogado para promover sua respectiva defesa, deverá informar este fato ao meirinho, no momento da citação, a fim de que lhe seja nomeado Defensor Público.

Deve constar no mandado de citação a recomendação de que a partir do recebimento da denúncia o acusado deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequadas intimações e comunicações oficiais.

Na hipótese de citação do denunciado e ausência de manifestação no interregno legal, fica de logo nomeado o Dr.

Defensor Público para atuar na sua defesa, o qual deverá ser intimado para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

Dê-se cumprimento ao Provimento nº 13/2009 – CGJ a fim de que seja juntado nos autos os antecedentes criminais do denunciado, obtidos no âmbito desta Comarca em nível estadual e federal, bem como informações sobre a vítima.

Defiro o pedido de ID 106799620 e determino a expedição dos respectivos ofícios.

Publique-se.

Intime-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 23 de novembro de 2023.

Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro Juíza auxiliar de entrância final, funcionando junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri
28/11/2023 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:05

Juntada de Ofício
28/11/2023 14:55

Juntada de Ofício
28/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:11

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:09

Juntada de Mandado
28/11/2023 12:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/11/2023 12:03

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
23/11/2023 16:28

Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO FERREIRA CANTANHEDE - CPF: *28.***.*22-70 (INVESTIGADO)
23/11/2023 08:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:24

Juntada de denúncia
17/11/2023 12:03

Juntada de petição
16/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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