TJMA - 0803674-74.2023.8.10.0039

25/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 24/09/2025 23:59.

03/09/2025 00:40

Decorrido prazo de RAUANNE COSTA SA em 02/09/2025 23:59.

13/08/2025 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2025.

13/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/08/2025 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELADO) e RAUANNE COSTA SA - CPF: *34.***.*22-00 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025 15:53

Juntada de Certidão

26/07/2025 00:51

Decorrido prazo de RAUANNE COSTA SA em 25/07/2025 23:59.

15/07/2025 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento

08/07/2025 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025 08:52

Recebidos os autos

07/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/07/2025 08:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/05/2025 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025 11:52

Juntada de parecer

07/05/2025 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2025 16:41

Recebidos os autos

28/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio