15/05/2025 18:55

Juntada de petição
06/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 13:38

Conclusos para julgamento
24/11/2024 11:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:47

Juntada de petição
16/11/2024 12:27

Juntada de petição
16/11/2024 11:08

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 23:32

Juntada de petição
11/11/2024 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:07

Juntada de réplica à contestação
10/09/2024 04:11

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 10:56

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 05:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:22

Juntada de contestação
31/07/2024 05:23

Publicado Citação em 30/07/2024.
31/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:26

Juntada de termo
14/06/2024 19:27

Juntada de petição
04/06/2024 02:25

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 10:13

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 10:11

Juntada de Certidão de juntada
09/05/2024 16:05

Juntada de petição
26/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 19:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO EDILSON LIMA DE ARAUJO - CPF: *77.***.*61-91 (EMBARGANTE).
21/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 14:31

Juntada de petição
08/02/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 20:01

Juntada de petição
30/11/2023 01:06

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870125-98.2023.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGANTE: ANTONIO EDILSON LIMA DE ARAUJO Advogado do(a) EMBARGANTE: NATHALY MORAES SILVA - MA 21392-A EMBARGADO: CONDOMINIO BARCELONA DESPACHO Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível
28/11/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 19:43

Conclusos para despacho
12/11/2023 19:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão de Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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