11/09/2025 01:15

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 10/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:49

Juntada de petição
19/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:48

Juntada de petição
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de DIOGO AZEVEDO MIRANDA em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 14:53

Juntada de petição
17/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 22:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
13/03/2025 15:36

Juntada de petição
11/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
09/03/2025 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 12:06

Outras Decisões
21/10/2024 20:35

Juntada de petição
21/10/2024 19:50

Juntada de petição
10/10/2024 15:49

Juntada de petição
30/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:44

Juntada de petição
06/08/2024 07:06

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 23:03

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 14:38

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 16/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:38

Decorrido prazo de DIOGO AZEVEDO MIRANDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 10:58

Juntada de petição
23/05/2024 14:04

Juntada de petição
15/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:24

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:49

Juntada de petição
08/04/2024 00:33

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 00:33

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 12:10

Outras Decisões
21/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:28

Juntada de petição
12/03/2024 17:05

Juntada de réplica à contestação
20/02/2024 04:42

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2024 08:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:53

Juntada de petição
16/02/2024 16:51

Juntada de contestação
15/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:06

Juntada de petição
05/02/2024 18:04

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 13:04

Juntada de petição
19/12/2023 00:54

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 16:34

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:45

Juntada de petição
29/11/2023 05:59

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870437-74.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO COSTA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: DIOGO AZEVEDO MIRANDA - MA14129 REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por JOSE RICARDO COSTA MIRANDA, em desfavor de SUL AMÉRICA – COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A.

A parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o Superior Tribunal de Justiça dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017).

Na presente demanda, verifico que o requerente é médico, contudo não juntou aos autos os seus rendimentos, de modo que não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, Código de Processo Civil, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza auxiliar de entrância final respondendo pela 6ª Vara Cível.

Portaria-CGJ nº 5386/2023
27/11/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:19

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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