24/02/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 14:54

Transitado em Julgado em 28/10/2021
08/10/2021 12:27

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 17:21

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806845-75.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): ROBERTO BARROS DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DEUSIVAN SOUSA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, etc.

ROBERTO BARROS DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos e decorrido o prazo para pagamento,o respectivo crédito fora pago.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 30 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
14/09/2021 18:36

Juntada de petição
14/09/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2021 11:00

Conclusos para julgamento
17/08/2021 10:59

Juntada de termo
11/08/2021 05:49

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:49

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:51

Juntada de termo
05/08/2021 11:49

Juntada de termo
03/08/2021 08:49

Juntada de Alvará
03/08/2021 02:42

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 15:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 14:12

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:01

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:00

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:48

Juntada de petição
19/04/2021 07:36

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:55

Juntada de petição
09/04/2021 11:54

Juntada de petição
07/04/2021 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 15:44

Juntada de petição
18/03/2021 01:55

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 14:55

Juntada de requisição de pequeno valor
17/03/2021 14:54

Juntada de requisição de pequeno valor
17/03/2021 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806845-75.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): ROBERTO BARROS DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DEUSIVAN SOUSA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo n. 0806845-75.2019.8.10.0040

Vistos. 1.

Homologo os cálculos de id. 35798785. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id. 35798785, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 9 de março de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública
16/03/2021 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:40

Conclusos para decisão
21/09/2020 08:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
21/09/2020 08:23

Conta Atualizada
14/09/2020 15:33

Juntada de petição
11/09/2020 10:45

Juntada de petição
10/09/2020 05:20

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2020 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 10:58

Outras Decisões
29/03/2020 13:43

Conclusos para despacho
29/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
06/03/2020 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO BARROS DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
16/12/2019 12:09

Juntada de Certidão
11/12/2019 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 08:40

Conclusos para decisão
17/06/2019 12:38

Juntada de contrarrazões
10/06/2019 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2019 10:01

Juntada de petição
28/05/2019 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2019 21:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:55

Conclusos para despacho
14/05/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Contracheque • Arquivo

Petição • Arquivo

Contracheque • Arquivo

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