23/06/2025 10:08

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/06/2025 10:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/06/2025 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO KAUA COSTA AZEVEDO em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:23

Juntada de parecer do ministério público
12/05/2025 00:14

Publicado Acórdão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2025 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:02

Conhecido o recurso de BRUNO KAUA COSTA AZEVEDO - CPF: *17.***.*18-80 (APELANTE) e provido em parte
06/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 10:37

Juntada de parecer do ministério público
10/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO MARANHÃO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:58

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:37

Recebidos os autos
08/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
08/04/2025 15:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/04/2025 15:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/04/2025 10:37

Conclusos para despacho do revisor
07/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)
02/04/2025 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2025 13:48

Juntada de parecer do ministério público
01/04/2025 00:55

Publicado Despacho em 28/03/2025.
01/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:39

Recebidos os autos
25/03/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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