TJMA - 0802609-28.2023.8.10.0012
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/05/2025 15:52 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/05/2025 11:10 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 00:36 Publicado Intimação em 08/05/2025. 
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                                            08/05/2025 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 
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                                            06/05/2025 15:14 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/05/2025 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2025 15:57 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2025 15:57 Juntada de termo 
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                                            04/04/2025 17:50 Juntada de petição 
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                                            28/03/2025 01:03 Publicado Intimação em 28/03/2025. 
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                                            28/03/2025 01:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 
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                                            26/03/2025 15:43 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/03/2025 12:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/03/2025 00:48 Decorrido prazo de FRANKLIN DELANE HENRIQUE DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 11:32 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2025 11:30 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2025 22:35 Publicado Intimação em 11/03/2025. 
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                                            13/03/2025 22:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 
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                                            12/03/2025 16:26 Juntada de petição 
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                                            07/03/2025 16:42 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/03/2025 09:41 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/02/2025 19:29 Juntada de petição 
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                                            08/02/2025 10:23 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 11:34 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2025 11:34 Juntada de termo 
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                                            04/02/2025 11:19 Juntada de petição 
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                                            31/01/2025 08:17 Publicado Intimação em 31/01/2025. 
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                                            31/01/2025 08:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 
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                                            29/01/2025 17:19 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/01/2025 08:46 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 12:55 Publicado Intimação em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 12:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 
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                                            21/01/2025 10:26 Juntada de petição 
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                                            13/01/2025 16:38 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/01/2025 15:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/12/2024 13:21 Juntada de petição 
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                                            12/12/2024 16:55 Juntada de petição 
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                                            11/12/2024 14:56 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2024 14:55 Juntada de termo 
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                                            10/12/2024 19:10 Juntada de petição 
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                                            06/12/2024 17:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2024 16:49 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 16:48 Juntada de termo 
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                                            26/11/2024 16:48 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
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                                            26/11/2024 16:48 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            22/11/2024 09:20 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/11/2024 23:59. 
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                                            18/11/2024 18:16 Juntada de petição 
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                                            14/11/2024 10:17 Publicado Intimação em 12/11/2024. 
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                                            14/11/2024 10:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 
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                                            08/11/2024 14:43 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/11/2024 14:37 Juntada de ato ordinatório 
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                                            08/11/2024 09:44 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2024 09:44 Juntada de despacho 
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                                            27/08/2024 14:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal 
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                                            26/08/2024 19:38 Juntada de contrarrazões 
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                                            14/08/2024 12:14 Publicado Intimação em 14/08/2024. 
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                                            14/08/2024 12:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 
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                                            14/08/2024 12:14 Publicado Intimação em 14/08/2024. 
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                                            14/08/2024 12:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 
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                                            12/08/2024 15:14 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/08/2024 15:14 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/08/2024 12:21 Decorrido prazo de FRANKLIN DELANE HENRIQUE DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59. 
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                                            12/08/2024 09:34 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            09/08/2024 17:36 Conclusos para decisão 
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                                            09/08/2024 17:35 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2024 16:56 Juntada de recurso inominado 
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                                            26/07/2024 09:00 Publicado Intimação em 26/07/2024. 
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                                            26/07/2024 09:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 
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                                            24/07/2024 16:17 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/07/2024 14:28 Julgado procedente o pedido 
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                                            12/06/2024 15:52 Conclusos para julgamento 
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                                            12/06/2024 12:00 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 11:40, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. 
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                                            16/05/2024 01:25 Publicado Intimação em 16/05/2024. 
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                                            16/05/2024 01:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 
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                                            16/05/2024 01:25 Publicado Intimação em 16/05/2024. 
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                                            16/05/2024 01:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 
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                                            14/05/2024 16:54 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/05/2024 16:54 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/05/2024 16:48 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 11:40, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. 
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                                            04/05/2024 17:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2024 09:50 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2024 09:50 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 09:40, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. 
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                                            09/04/2024 20:08 Juntada de contestação 
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                                            09/04/2024 15:30 Juntada de petição 
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                                            09/04/2024 12:39 Juntada de petição 
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                                            08/04/2024 09:58 Juntada de petição 
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                                            03/04/2024 16:04 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            23/02/2024 14:15 Juntada de termo 
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                                            22/02/2024 01:40 Publicado Intimação em 22/02/2024. 
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                                            22/02/2024 01:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 
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                                            20/02/2024 16:15 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/02/2024 16:14 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/02/2024 16:12 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 09:40, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. 
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                                            09/02/2024 09:40 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 11:40, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. 
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                                            09/02/2024 09:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2024 11:06 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/02/2024 18:43 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANKLIN DELANE HENRIQUE DE ARAUJO - CPF: *36.***.*80-41 (AUTOR). 
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                                            01/02/2024 15:48 Juntada de termo 
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                                            01/02/2024 15:47 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2024 21:20 Decorrido prazo de FRANKLIN DELANE HENRIQUE DE ARAUJO em 25/01/2024 06:00. 
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                                            30/01/2024 20:39 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            30/01/2024 20:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 
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                                            24/01/2024 12:13 Juntada de petição 
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                                            11/01/2024 14:57 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/01/2024 14:55 Juntada de ato ordinatório 
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                                            10/01/2024 14:28 Juntada de Certidão 
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                                            10/01/2024 14:27 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/01/2024 14:26 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/12/2023 16:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/12/2023 20:07 Juntada de petição 
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                                            13/12/2023 11:16 Conclusos para julgamento 
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                                            13/12/2023 11:16 Juntada de termo 
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                                            13/12/2023 11:16 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2023 02:50 Decorrido prazo de FRANKLIN DELANE HENRIQUE DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59. 
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                                            06/12/2023 00:22 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            04/12/2023 08:31 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/12/2023 11:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2023 13:09 Conclusos para julgamento 
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                                            21/11/2023 13:09 Juntada de termo 
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                                            17/11/2023 18:46 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 11:40, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. 
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                                            17/11/2023 18:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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