TJMA - 0815064-77.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

IRAJA PINTO DA SILVA

CPF *59.***.*49-87

Advogados

IRAJA PINTO DA SILVA

OAB: 12912/MA

CPF *59.***.*49-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 14:19

    Transitado em Julgado em 27/10/2021

  • 28/10/2021 08:44

    Juntada de petição

  • 08/10/2021 12:09

    Decorrido prazo de IRAJA PINTO DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 15:59

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0815064-77.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): IRAJA PINTO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IRAJA PINTO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, etc.

    IRAJA PINTO DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

    Superada a fase de embargos e decorrido o prazo para pagamento,o respectivo crédito fora pago.

    DECIDO.

    A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

    Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito por preclusão lógica.

    Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

    Arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Imperatriz/MA, 30 de agosto de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

  • 14/09/2021 18:48

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 12:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 12:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2021 11:45

    Decorrido prazo de IRAJA PINTO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 13:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2021 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 10:59

    Juntada de termo

  • 23/08/2021 09:40

    Juntada de Alvará

  • 13/08/2021 00:26

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 13:57

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0815064-77.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): IRAJA PINTO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IRAJA PINTO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO   Intimo o(a) advogado(a) da parte requerente, para efetuar o recolhimento das custas processuais referente ao selo para a expedição de alvará para recebimento de honorários, bem como informar os dados bancários para a realização da transferência dos valores.    Imperatriz/MA, Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário

  • 10/08/2021 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 08:28

    Juntada de protocolo

  • 06/08/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 10:39

    Juntada de petição

  • 18/04/2021 16:58

    Decorrido prazo de IRAJA PINTO DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 18:44

    Juntada de petição

  • 19/03/2021 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 15:46

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 01:55

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 14:56

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 17/03/2021 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0815064-77.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): IRAJA PINTO DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IRAJA PINTO DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo n. 0815064-77.2019.8.10.0040

    Vistos. 1.

    Homologo os cálculos de id. 41574498. 2.

    Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id. 41574498, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

    O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

    Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

    Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

    Oficie-se e cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 13 de março de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública

  • 16/03/2021 16:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 12:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 24/02/2021 12:15

    Conta Atualizada

  • 23/02/2021 21:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/02/2021 21:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/02/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 17:44

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 16:29

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 08:58

    Juntada de petição

  • 25/10/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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