03/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:57

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 06:57

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 06:57

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo: 0800020-11.2024.8.10.0018 Autor/Exequente: CONDOMINIO SOLAR DAS HORTENCIAS CONDOMINIO SOLAR DAS HORTENCIAS Rua Projetada, 444, Condominio Solar das Hortencias, Tirirical, SãO LUíS - MA - CEP: 65054-100 Telefone(s): (98)8602-5882 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Réu/Executado: ROSIANE DE FATIMA COSTA SILVA ROSIANE DE FATIMA COSTA SILVA Rua Oito, 20, QUADRA 86, Cidade Olímpica, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-512 DESPACHO Nos termos da sentença exarada ao ID. 136638653, o título executivo judicial reconhece a inadimplência das taxas condominiais devidas pela requerida/executada no período compreendido entre 01/2019 a 12/2023.

Ocorre que, ao analisar os cálculos apresentados na petição de cumprimento de sentença registrada sob o ID. 144096843, verifiquei a inclusão indevida de parcelas vencidas no período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, o que extrapola os limites temporalmente fixados pelo título executivo judicial.

Portanto, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novos cálculos, devidamente ajustados ao título executivo, nos termos do Artigo 524 do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos para análise do cumprimento das determinações e eventual prosseguimento da fase executória.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como MANDADO para todos os fins.

São Luís/MA, data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
19/08/2025 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:24

Juntada de petição
19/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:18

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 24/04/2025 23:59.
19/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
19/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:23

Juntada de petição
09/04/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:04

Transitado em Julgado em 06/02/2025
26/03/2025 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/03/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 15:37

Juntada de petição
08/02/2025 09:21

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:21

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:27

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:27

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 04:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 19:32

Pedido conhecido em parte e procedente
01/11/2024 18:18

Conclusos para julgamento
01/11/2024 18:17

Juntada de termo
01/11/2024 18:16

Desentranhado o documento
01/11/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
05/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:45

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:59

Juntada de petição
20/09/2024 00:53

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:53

Conclusos para julgamento
26/06/2024 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 15:40, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/06/2024 16:05

Juntada de petição
17/06/2024 15:29

Juntada de termo
15/06/2024 00:30

Decorrido prazo de ROSIANE DE FATIMA COSTA SILVA em 14/06/2024 23:59.
02/06/2024 13:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 13:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:39

Juntada de termo
06/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:40, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/04/2024 14:19

Juntada de petição
15/04/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 10:30, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/04/2024 08:36

Juntada de petição
04/04/2024 14:02

Juntada de termo
01/03/2024 10:56

Juntada de termo
21/02/2024 18:52

Juntada de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:31

Juntada de termo
16/02/2024 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:51

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:51

Juntada de termo
25/01/2024 11:30

Juntada de petição
09/01/2024 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 16:06

Juntada de ato ordinatório
09/01/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 10:30, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/01/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800053-27.2024.8.10.0074

Antonio Silva de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudimar Pereira da Silva Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0800573-36.2025.8.10.0111

Tereza Costa de Araujo

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/05/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0801766-88.2019.8.10.0049

Condominio Residencial Parque Dunas do S...

Alen Franco Souza

Advogado: Christyane Monroe Pestana de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2019 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0800896-18.2025.8.10.0151

Manoel Lima de Oliveira

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800022-03.2025.8.10.0064

Luis Fernando Poncadilha Correa

Unidade Mista Dr Neto Guterres

Advogado: Jessica Maria Pedrosa e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2025 00:24

Exibir Processo