25/08/2025 04:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0854572-40.2025.8.10.0001 AUTOR: CAMILLE BARROS ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA - MA18207, RICARDO MARTINS ALVES BRAGA - MA27671 REU: NU PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por CAMILLE BARROS ARAUJO em desfavor de NU PAGAMENTOS S.A., devidamente qualificados nos autos.

A petição inicial (ID 151853084) veio acompanhada de documentos.

Após, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 152808616).

Eis o breve relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que não há nenhum óbice à homologação da desistência pleiteada em juízo pela parte requerente. É cediço que a parte demandante poderá desistir da ação, sem o consentimento do demandado, caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, conforme podemos depreender a partir da leitura do §4º, do art. 485, do CPC.

In casu, a parte requerida não foi citada.

Desta feita, HOMOLOGO, com fundamento art. 200, do CPC, a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem prejuízo, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, c/c art. 99, §3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido e devidamente certificado, em função da preclusão lógica, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado.

Paço do Lumiar (MA), 12 de agosto de 2025.

JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) (PORTARIA - CGJ - 913/2025)
21/08/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 07:49

Transitado em Julgado em 22/08/2025
21/08/2025 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:47

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:38

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS ALVES BRAGA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:51

Juntada de petição
26/06/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 03:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:13

Declarada incompetência
17/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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