18/09/2025 01:12

Decorrido prazo de IDINA POLARY NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003768-05.2005.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: IDINA POLARY NASCIMENTO, VANDA CRISTINA LINS MUNIZ, MARIA CREUDIA DA SILVA PEREIRA, NADJA MARIA RIBEIRO ANCELES, REMI PEREIRA DE SOUSA, MARIO ALVES PEREIRA, FRANCISCO DE SALES CORREIA, FABIA MARIANA ALVES NUNES, ANTONIO JOSE COSTA SOUSA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA FERREIRA, MARIA EMILIA LEITE GONCALVES, LUIZ GONZAGA CORDEIRO NETO, CLAUDIO ROBERTO MARREIROS RIBEIRO, ANA PAULA MIRANDA TEIXEIRA, ELY PEREIRA BALDEZ, MARIA HELENA PINHEIRO, LUIZA RIBEIRO DIAS, GUILHERMINA BARROS PINTO, EVANILDE VIEIRA MIRANDA, MARIA DE NAZARE BRUNO PIRES, DAMASIO PINHEIRO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SANTOS, LUIS SERGIO BARROS MADEIRA, MARIA DA CONCEICAO MUNIZ RIBEIRO, GENESIO SEVERIANO FILHO, MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA, SIMONE BALBY DE OLIVEIRA, MARIA MIRTIS MIRANDA DO NASCIMENTO, LOURDINEA BARBOSA DOS SANTOS, DIONETE GONCALVES BARBOSA, FRANCISCO CARLOS FRAZAO FERRAZ, MOISES JOAQUIM SOARES PINHEIRO, JOSE MARINHO DE PAULA FILHO, PAULO RODRIGUES DOS ANJOS FILHO, JOSE COSME DA SILVA SOBRINHO, MARIA ERZIRA FERREIRA MENDES DE ANDRADE, DOMINGAS FERREIRA RIBEIRO, CLEUMA DENORA RIBEIRO MENDES, NEWTON IZIDORO MARTINS COSTA, FIRMINO FERREIRA COSTA, ANTONIA DA GRACA SILVA LIMA ANCELES, DOMINGOS BARBOSA, ABDON DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) REU: JORGE LUIS DE CARVALHO NINA - MA9965-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por IDINA POLARY NASCIMENTO E OUTROS em face do ESTADO DO MARANHÃO, visando à incorporação de diferenças remuneratórias decorrentes da conversão para URV, bem como ao pagamento dos valores retroativos correspondentes.

Entretanto, por meio da Circular NUGEPNAC nº 62025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n.ºs 2165813/MA, 2171764/MA, 2171684/MA, 2172227/MA, 2174355/MA e 2171762/MA ao rito dos recursos repetitivos, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, nos termos do art. 1.036 do CPC e do art. 257-C do RISTJ.

A controvérsia submetida à sistemática dos repetitivos foi assim delimitada: "Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda." Ficou determinada, ainda, a suspensão do trâmite de todos os recursos especiais, agravos em recurso especial e dos processos que versem sobre idêntica controvérsia jurídica, até o julgamento definitivo do Tema 1344 pelo STJ.

Verifica-se que o presente cumprimento de sentença trata exatamente da matéria jurídica submetida à afetação, razão pela qual, em observância ao art. 1.037, II, do CPC, bem como em cumprimento à determinação proferida no âmbito do referido tema repetitivo, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO até ulterior deliberação, após o julgamento final do Tema 1344 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o julgamento da tese repetitiva, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª vara da Fazenda Pública da Capital
22/08/2025 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 16:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ
20/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:28

Juntada de termo
18/07/2025 16:46

Juntada de petição
03/07/2025 15:55

Juntada de petição
24/06/2025 07:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/05/2025 12:12

Realizado Cálculo de Liquidação
10/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:26

Juntada de petição
01/09/2023 15:58

Juntada de petição
01/09/2023 15:57

Juntada de petição
01/09/2023 15:55

Juntada de petição
25/08/2023 11:50

Juntada de petição (3º interessado)
25/08/2023 11:48

Juntada de petição (3º interessado)
23/08/2023 13:41

Juntada de petição (3º interessado)
21/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2023 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2023 19:15

Juntada de petição
21/06/2023 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 21:25

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 10/11/2022 23:59.
05/12/2022 12:27

Juntada de petição
05/12/2022 12:24

Juntada de petição
21/11/2022 16:33

Juntada de petição
18/10/2022 09:51

Expedição de Informações pessoalmente.
19/09/2022 09:53

Juntada de petição
14/09/2022 16:42

Juntada de Ofício
19/08/2022 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:10

Juntada de petição
08/04/2022 16:13

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/02/2022 23:59.
26/02/2022 21:43

Decorrido prazo de IDINA POLARY NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022 06:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 09:12

Juntada de Certidão
27/07/2021 10:47

Recebidos os autos
27/07/2021 10:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2005

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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