15/09/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 19:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2025 19:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 19:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2025 18:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2025 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 18:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2025 10:32

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ROSÁRIO 2ª VARA Processo nº 0800022-78.2024.8.10.0115 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Importunação Sexual] Parte autora: 1ª DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSÁRIO/MA Parte ré: GLODNAN DE JESUS SILVA D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que o acusado ofertou resposta à acusação sem preliminares e sem rol de testemunhas, pugnando que sejam arroladas como testemunhas aquelas também indicadas pelo MPE.

Da leitura dos autos, não vislumbro a ocorrência de quaisquer hipóteses do 397 do Código de Processo Penal, vale dizer, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato e/ou da culpabilidade do agente, que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou a extinção da punibilidade do agente, que servem de suporte para a antecipação do julgamento com o fim de absolver sumariamente o denunciado, fazendo-se imprescindível a instrução do feito.

Nesse contexto, designo audiência de instrução para o dia 23 de outubro de 2025 às 09h00min, a realizar-se na sede do Fórum desta Comarca e por videoconferência no link https://vc.tjma.jus.br/vara2ros e senha tjma1234, bastando copiar o link e colar no navegador, após, inserir o nome do participante e entrar.

As partes e testemunhas, caso queiram, também podem participar do ato pessoalmente, comparecendo ao Fórum de Rosário, ocasião em que serão ouvidas na sala de audiências da 2ª Vara.

Intime-se o acusado, cientificando-o de que, caso queira, poderá apresentar suas testemunhas em banca, independentemente de intimação.

Intimem-se a vítima e as testemunhas, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública/Advogado.

Cópia desta decisão servirá de mandado/ofício para todos os fins.

P.R.I.

Cumpra-se.

Rosário/MA, datado e assinado eletronicamente.

CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
25/08/2025 10:47

Juntada de petição
25/08/2025 08:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:32

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:32

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:22

Juntada de petição
25/08/2025 08:19

Juntada de Ofício
25/08/2025 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 08:16

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 08:12

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 09:00, 2ª Vara de Rosário.
04/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:13

Juntada de termo
12/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:47

Juntada de petição
24/01/2025 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 11:19

Juntada de petição
16/01/2025 08:00

Juntada de diligência
16/01/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 08:00

Juntada de diligência
16/01/2025 07:58

Juntada de diligência
16/01/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 07:58

Juntada de diligência
09/01/2025 10:48

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:43

Desentranhado o documento
09/01/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:43

Desentranhado o documento
09/01/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:34

Juntada de petição
18/11/2024 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/11/2024 15:33

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 15:39

Recebida a denúncia contra GLODNAN DE JESUS SILVA - CPF: *44.***.*84-91 (FLAGRANTEADO)
18/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:05

Juntada de denúncia ou queixa
04/06/2024 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:09

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2024 11:10

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
08/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:57

Juntada de petição
08/01/2024 13:29

Concedida a Liberdade provisória de GLODNAN DE JESUS SILVA - CPF: *44.***.*84-91 (FLAGRANTEADO).
08/01/2024 11:52

Juntada de petição
08/01/2024 11:30

Juntada de petição
08/01/2024 08:56

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:32

Juntada de petição
07/01/2024 23:00

Conclusos para decisão
07/01/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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