30/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
26/09/2025 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2025 01:18

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 15:22

Juntada de contrarrazões
19/09/2025 14:12

Conclusos para decisão
19/09/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/09/2025 01:15

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 22:07

Juntada de Certidão
03/09/2025 22:07

Juntada de recurso inominado
20/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800246-02.2024.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOWILSON ROCHA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA - MA9636 REU: AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESTINATÁRIO: JOWILSON ROCHA DE SOUZA Rua Orquídeas, 16, Resid.Conjunto Padre Delfino, Mutirão, TIMON - MA - CEP: 65635-538 A(o)(s) Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da DECISÃO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JOWILSON ROCHA DE SOUZA, com fundamento no art. 1.022 do CPC, alegando omissões na sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

Contudo, verifica-se que a parte embargante, a pretexto de apontar omissões, pretende, na verdade, rediscutir o mérito da controvérsia já enfrentada e devidamente analisada na sentença (ID 133973924), o que se revela incompatível com a via dos embargos de declaração.

Como se sabe, os embargos de declaração não se prestam à reapreciação da matéria julgada, salvo se presentes os vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, o que não se verifica no caso dos autos.

A sentença é clara ao examinar todos os pontos relevantes, inclusive quanto à legalidade da suspensão do fornecimento de água por inadimplemento, inexistência de prova de dano material e ausência de ilicitude na conduta da requerida.

A irresignação da parte deve ser veiculada por meio do recurso cabível, não sendo os embargos a via adequada para tal fim.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Timon/MA, datado e assinado eletronicamente JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 18 de agosto de 2025.

LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça
18/08/2025 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2025 10:34

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:30

Juntada de petição
20/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:50

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 21:20

Juntada de embargos de declaração
19/11/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 19:39

Juntada de petição
21/06/2024 13:06

Juntada de petição
20/06/2024 07:17

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
19/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:03

Juntada de petição
17/06/2024 10:21

Juntada de petição
14/06/2024 18:27

Juntada de contestação
27/05/2024 15:49

Juntada de petição
25/05/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 24/05/2024 17:50.
24/05/2024 15:29

Juntada de diligência
24/05/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:28

Juntada de diligência
24/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 01:15

Decorrido prazo de JOWILSON ROCHA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 23:01

Juntada de diligência
29/04/2024 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 23:01

Juntada de diligência
29/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:58

Juntada de petição
23/04/2024 07:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
12/04/2024 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 10:23

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:51

Juntada de petição
23/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 23:20

Outras Decisões
16/02/2024 17:39

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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