15/09/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:49

Transitado em Julgado em 12/09/2025
13/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JUAREZ CORDEIRO NEVES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:02

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Rua das Laranjeiras, SN, Goiabal, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000, (99) 999896344 PROCESSO Nº: 0800337-72.2022.8.10.0149 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Benfeitorias] EXEQUENTE: JUAREZ CORDEIRO NEVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXON NEVES ZANONI PORTO - MA21800 EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A SENTENÇA Relatório dispensado, conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Tratam-se os autos em que o Exequente requer o cumprimento de sentença referente a acordo homologado judicialmente em setembro de 2022, que previa o pagamento de aluguel mensal pela Executada.

Alega, ainda inadimplemento a partir de janeiro de 2025.

A parte exequente, em petição nos autos, reconhece que a presente execução deve ser direcionada à empresa Lemvig Serviços, sucessora da executada OI S.A., a qual não figura como parte na demanda ( id nº 157114043).

Desse modo, não subsiste a legitimidade passiva da OI S.A. para permanecer no polo da execução, uma vez que não mais responsável pela obrigação discutida nos presentes autos.

Sendo assim, julgo extinta a execução em face da OI S.A., nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão do cumprimento da obrigação até a sucessão da parte executada.

Ressalte-se que eventual redirecionamento da demanda à sucessora Lemvig Serviços dependerá da propositura de nova execução pela parte exequente, com a devida formação de contraditório e citação da empresa indicada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PEDREIRAS/MA, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras
27/08/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:54

Juntada de termo
18/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:56

Juntada de petição
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 06:45

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:45

Juntada de termo
16/07/2025 19:59

Juntada de petição
16/07/2025 00:09

Decorrido prazo de JUAREZ CORDEIRO NEVES em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 17:32

Processo Desarquivado
27/06/2025 17:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:00

Juntada de termo
25/06/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:42

Determinado o arquivamento
10/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 17:12

Processo Desarquivado
04/06/2025 10:26

Juntada de petição
07/10/2022 10:32

Juntada de petição
05/09/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 14:17

Transitado em Julgado em 02/09/2022
04/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JUAREZ CORDEIRO NEVES em 25/08/2022 23:59.
02/09/2022 14:34

Juntada de petição
09/08/2022 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 12:32

Extinto o processo por incompetência territorial
08/07/2022 10:12

Conclusos para julgamento
08/07/2022 10:11

Juntada de termo
08/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 11:35, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
07/07/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:40

Juntada de petição
06/07/2022 11:14

Juntada de contestação
05/07/2022 15:42

Juntada de termo
05/07/2022 10:39

Juntada de termo
27/06/2022 21:29

Decorrido prazo de JUAREZ CORDEIRO NEVES em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 07:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 11:35 Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
24/05/2022 16:01

Outras Decisões
24/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:33

Juntada de termo
24/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
23/05/2022 11:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/05/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/06/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
09/05/2022 20:47

Juntada de petição
22/04/2022 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 09:23

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
18/03/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803619-70.2025.8.10.0034

Rita Pereira Sales

Banco Pan S.A.

Advogado: Denyo Daercio Santana do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/08/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800445-66.2025.8.10.0062

Michaely Alencar da Silva

Municipio de Altamira do Maranhao

Advogado: James Henrique Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800517-53.2021.8.10.0075

Maranhao Motos LTDA

Fabio Henrique Rodrigues Cunha 028968323...

Advogado: Irandy Garcia da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2021 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0821180-15.2025.8.10.0000

Banco do Brasil SA

Rita Lopes de Sousa Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0886707-42.2024.8.10.0001

Maria das Gracas Alves da Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Kaio Fernando Sousa da Silva Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2024 17:08

Exibir Processo