20/09/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA BEZERRA em 19/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:08

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0800291-84.2024.8.10.0126 APELANTE: JOSE ALVES DA SILVA BEZERRA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.

Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.

Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator
26/08/2025 09:11

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/08/2025 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 16:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/08/2025 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2025 11:30

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA BEZERRA em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 08:46

RedistribuÃdo por encaminhamento em razÃ£o de sucessÃ£o
17/07/2025 00:27

Publicado Acórdão em 17/07/2025.
17/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:12

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DA SILVA BEZERRA - CPF: *92.***.*10-00 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
30/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA BEZERRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:20

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:43

Recebidos os autos
04/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/06/2025 15:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/06/2025 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2025 14:47

Juntada de contrarrazões
23/05/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:30

Publicado Despacho em 15/05/2025.
21/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2025 09:23

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/05/2025 00:35

Publicado Decisão em 29/04/2025.
03/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:21

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DA SILVA BEZERRA - CPF: *92.***.*10-00 (APELADO) e não-provido
04/04/2025 07:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:19

Recebidos os autos
03/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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