18/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/06/2025 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:44

Juntada de petição
21/05/2025 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:09

Juntada de recurso inominado
16/05/2025 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 09:31

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
08/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 23:13

Juntada de contestação
26/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:36

Juntada de petição
18/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
13/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:04

Juntada de petição
24/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:36

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
24/10/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 10:34

Juntada de termo
24/10/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 14:23

Declarada incompetência
30/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:09

Juntada de termo
30/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:40

Juntada de petição
25/09/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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