TJMA - 0801864-81.2023.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/12/2024 15:37 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            03/12/2024 15:35 Juntada de termo 
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                                            02/12/2024 16:58 Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59. 
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                                            28/11/2024 10:20 Juntada de Sob sigilo 
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                                            21/11/2024 13:52 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            21/11/2024 13:50 Juntada de ato ordinatório 
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                                            21/11/2024 13:50 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2024 14:30 Juntada de Sob sigilo 
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                                            13/11/2024 01:57 Publicado Intimação em 05/11/2024. 
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                                            13/11/2024 01:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 
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                                            01/11/2024 15:09 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/11/2024 15:07 Juntada de termo 
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                                            31/10/2024 21:29 Juntada de Sob sigilo 
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                                            17/10/2024 21:04 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            17/10/2024 21:03 Juntada de termo 
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                                            15/10/2024 17:15 Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59. 
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                                            11/10/2024 11:39 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            10/10/2024 00:18 Juntada de Sob sigilo 
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                                            10/10/2024 00:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/10/2024 00:18 Juntada de Sob sigilo 
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                                            09/10/2024 12:56 Conclusos para decisão 
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                                            09/10/2024 12:54 Juntada de termo 
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                                            09/10/2024 12:54 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2024 15:04 Juntada de Sob sigilo 
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                                            08/10/2024 06:38 Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59. 
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                                            03/10/2024 13:53 Expedição de Mandado. 
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                                            03/10/2024 13:51 Juntada de Mandado 
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                                            01/10/2024 06:28 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59. 
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                                            30/09/2024 08:27 Juntada de Sob sigilo 
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                                            25/09/2024 12:04 Juntada de Sob sigilo 
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                                            25/09/2024 10:01 Juntada de Sob sigilo 
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                                            25/09/2024 10:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/09/2024 10:01 Juntada de Sob sigilo 
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                                            25/09/2024 02:32 Publicado Intimação em 25/09/2024. 
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                                            25/09/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 
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                                            25/09/2024 02:32 Publicado Sentença (expediente) em 25/09/2024. 
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                                            25/09/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 
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                                            24/09/2024 20:52 Juntada de Sob sigilo 
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                                            24/09/2024 20:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/09/2024 20:52 Juntada de Sob sigilo 
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                                            23/09/2024 15:33 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/09/2024 15:31 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/09/2024 15:29 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2024 15:29 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2024 15:29 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            23/09/2024 15:29 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            23/09/2024 15:19 Juntada de mandado 
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                                            23/09/2024 15:07 Juntada de mandado 
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                                            18/09/2024 17:42 Julgado improcedente o pedido 
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                                            16/07/2024 16:18 Conclusos para julgamento 
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                                            16/07/2024 16:17 Juntada de termo 
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                                            16/07/2024 13:32 Juntada de Sob sigilo 
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                                            01/07/2024 01:12 Publicado Intimação em 01/07/2024. 
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                                            29/06/2024 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 
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                                            27/06/2024 16:25 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/06/2024 16:23 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            27/06/2024 16:21 Juntada de termo 
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                                            27/06/2024 15:47 Juntada de Sob sigilo 
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                                            26/06/2024 14:51 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            26/06/2024 14:48 Juntada de termo 
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                                            26/06/2024 14:47 Juntada de termo 
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                                            25/06/2024 03:26 Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59. 
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                                            21/06/2024 15:45 Juntada de termo 
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                                            20/06/2024 11:32 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 10:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 
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                                            20/06/2024 11:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/06/2024 14:41 Juntada de Sob sigilo 
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                                            19/06/2024 14:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/06/2024 14:41 Juntada de Sob sigilo 
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                                            14/06/2024 14:01 Juntada de termo 
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                                            04/06/2024 04:25 Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59. 
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                                            02/06/2024 20:01 Juntada de Sob sigilo 
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                                            02/06/2024 20:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/06/2024 20:01 Juntada de Sob sigilo 
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                                            28/05/2024 10:06 Juntada de termo 
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                                            28/05/2024 04:02 Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59. 
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                                            21/05/2024 01:47 Publicado Intimação em 21/05/2024. 
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                                            21/05/2024 01:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 
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                                            17/05/2024 10:56 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2024 10:52 Juntada de termo 
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                                            17/05/2024 10:47 Juntada de Ofício 
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                                            17/05/2024 10:44 Expedição de Mandado. 
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                                            17/05/2024 10:43 Juntada de Mandado 
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                                            17/05/2024 10:41 Expedição de Mandado. 
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                                            17/05/2024 10:40 Juntada de Mandado 
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                                            17/05/2024 10:38 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/05/2024 10:19 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 10:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 
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                                            03/05/2024 10:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2024 08:59 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2024 09:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2023 13:07 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2023 13:06 Juntada de termo 
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                                            12/12/2023 13:05 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 12:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 12:48 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 10:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 
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                                            12/12/2023 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            06/12/2023 03:59 Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59. 
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                                            04/12/2023 14:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/12/2023 14:56 Juntada de Sob sigilo 
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                                            28/11/2023 08:26 Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 17:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/11/2023 17:24 Juntada de Sob sigilo 
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                                            22/11/2023 02:26 Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59. 
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                                            16/11/2023 00:51 Publicado Intimação em 16/11/2023. 
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                                            15/11/2023 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 
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                                            13/11/2023 14:59 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2023 12:51 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/11/2023 12:50 Expedição de Mandado. 
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                                            13/11/2023 12:50 Expedição de Mandado. 
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                                            13/11/2023 12:46 Juntada de Ofício 
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                                            13/11/2023 12:40 Juntada de mandado 
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                                            13/11/2023 12:38 Juntada de mandado 
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                                            27/10/2023 18:50 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2023 08:38 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 10:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 
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                                            18/07/2023 18:33 Outras Decisões 
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                                            13/07/2023 08:57 Conclusos para decisão 
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                                            13/07/2023 08:56 Juntada de termo 
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                                            12/07/2023 22:21 Juntada de Sob sigilo 
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                                            30/06/2023 10:55 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            30/06/2023 10:54 Juntada de ato ordinatório 
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                                            28/06/2023 18:12 Juntada de Sob sigilo 
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                                            28/06/2023 14:29 Juntada de Sob sigilo 
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                                            26/06/2023 19:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/06/2023 19:04 Juntada de Sob sigilo 
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                                            26/06/2023 19:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/06/2023 19:00 Juntada de Sob sigilo 
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                                            19/06/2023 06:49 Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59. 
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                                            30/05/2023 17:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/05/2023 17:38 Juntada de Sob sigilo 
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                                            24/05/2023 14:22 Juntada de Certidão 
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                                            24/05/2023 14:18 Expedição de Mandado. 
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                                            24/05/2023 14:17 Juntada de Mandado 
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                                            24/05/2023 14:10 Expedição de Mandado. 
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                                            24/05/2023 14:10 Juntada de Mandado 
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                                            24/05/2023 14:05 Expedição de Mandado. 
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                                            22/05/2023 14:57 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 
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                                            21/05/2023 09:02 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            15/05/2023 08:50 Conclusos para decisão 
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                                            15/05/2023 08:49 Juntada de termo 
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                                            12/05/2023 18:52 Juntada de Sob sigilo 
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                                            18/04/2023 15:26 Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59. 
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                                            10/04/2023 14:30 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            10/04/2023 14:29 Juntada de termo 
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                                            10/04/2023 14:26 Juntada de termo 
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                                            04/04/2023 08:21 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            04/04/2023 08:19 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2023 08:17 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            02/04/2023 01:19 Juntada de Sob sigilo 
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                                            10/03/2023 15:55 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59. 
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                                            25/01/2023 10:58 Juntada de termo de juntada 
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                                            23/01/2023 21:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/01/2023 21:19 Juntada de Sob sigilo 
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                                            23/01/2023 15:00 Juntada de Sob sigilo 
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                                            20/01/2023 14:18 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            20/01/2023 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/01/2023 17:01 Juntada de Sob sigilo 
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                                            16/01/2023 09:17 Conclusos para despacho 
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                                            16/01/2023 09:16 Juntada de Certidão 
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                                            15/01/2023 10:30 Juntada de Certidão 
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                                            14/01/2023 13:52 Juntada de Certidão 
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                                            14/01/2023 13:41 Expedição de Mandado. 
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                                            14/01/2023 13:11 Juntada de Certidão 
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                                            14/01/2023 12:39 Juntada de Certidão 
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                                            14/01/2023 12:17 Audiência Custódia realizada para 14/01/2023 11:15 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha. 
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                                            14/01/2023 12:17 Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo 
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                                            14/01/2023 12:17 Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo. 
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                                            14/01/2023 09:33 Juntada de Sob sigilo 
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                                            14/01/2023 09:00 Audiência Custódia designada para 14/01/2023 11:15 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha. 
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                                            14/01/2023 08:56 Outras Decisões 
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                                            14/01/2023 08:40 Juntada de Sob sigilo 
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                                            14/01/2023 06:25 Juntada de Sob sigilo 
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                                            14/01/2023 00:30 Conclusos para decisão 
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                                            14/01/2023 00:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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