30/08/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA FILHO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:15

Decorrido prazo de JULIANA COSTA SERENO SILVA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Dr Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum-MA - CEP: 65.763-000 Telefone: (99) 2055-1681 - E-mail: [email protected] PROCESSO DIGITAL Nº 0800286-35.2024.8.10.0135 CLASSE/AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ABRANTES ADVOGADO(A): Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA FILHO - MA16713, JULIANA COSTA SERENO SILVA - MA21939, LUCAS COSTA DA SILVA - MA22097 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TUNTUM ADVOGADO(A): Advogados do(a) REU: ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - PI16893, FERNANDA FERNANDES GUIMARAES - MA10552, JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES - MA9364 ATO ORDINATÓRIO - SAPRE Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Faço vista dos autos às partes, conforme recomendação CIRC-GP-1752023, para ciência prévia da Requisição de Precatório ID 157688060, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, com redação dada pela Resolução nº 482/2022.

Tuntum - MA, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 Servidor(a) Matrícula Nº 161901 Assinado eletronicamente
20/08/2025 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2025 15:49

Juntada de Ofício
13/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 29/07/2025
22/07/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA FILHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JULIANA COSTA SERENO SILVA em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA FILHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de JULIANA COSTA SERENO SILVA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 17:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 04:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES GUIMARAES em 04/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:37

Juntada de petição
16/06/2025 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:33

Juntada de petição
22/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 15/04/2025.
22/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 09:28

Processo Desarquivado
10/04/2025 17:05

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ABRANTES - CPF: *01.***.*71-00 (REQUERENTE)
06/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:26

Juntada de petição
20/01/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:52

Determinado o arquivamento
18/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
15/11/2024 15:43

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES GUIMARAES em 05/11/2024 23:59.
15/11/2024 15:43

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 05/11/2024 23:59.
15/11/2024 15:43

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
15/11/2024 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA FILHO em 05/11/2024 23:59.
15/11/2024 15:43

Decorrido prazo de JULIANA COSTA SERENO SILVA em 05/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:46

Publicado Intimação em 29/10/2024.
11/11/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:00

Recebidos os autos
21/10/2024 09:00

Juntada de despacho
07/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/08/2024 08:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:26

Juntada de contrarrazões
01/08/2024 01:01

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 17:44

Juntada de apelação
11/07/2024 18:50

Juntada de diligência
11/07/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 18:50

Juntada de diligência
20/06/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DIAS DA SILVA FILHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:43

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:43

Decorrido prazo de JULIANA COSTA SERENO SILVA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:56

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 13:42

Expedição de Mandado.
30/05/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 10:58

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JULIANA COSTA SERENO SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 29/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:39

Juntada de petição
19/03/2024 15:22

Juntada de diligência
19/03/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:22

Juntada de diligência
17/03/2024 04:23

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/03/2024 19:25

Outras Decisões
23/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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