22/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO 0802152-33.2024.8.10.0150 | PJE EXEQUENTE: MARIA ROSA GOMES MENESES Advogada da EXEQUENTE: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698-A EXECUTADA: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado da EXECUTADA: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 D E S P A C H O Preliminarmente, proceda-se à evolução da classe judicial para “Cumprimento de Sentença”.

Conforme certidão (ID 147407843), a Sentença transitou livremente em julgado.

Em petição acostada em ID 149222737, a parte exequente requer a execução da sentença, com a intimação da executada.

Na oportunidade, apresenta planilha de cálculos de atualização da condenação (ID 149222741).

Sendo assim, determino a intimação da executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação, conforme cálculos da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora forçada com aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º do CPC.

Indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) na fase de execução de sentença, por força do Enunciado FONAJE nº 97.

Saliente-se que nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, data e hora do sistema.

CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro (documento assinado eletronicamente)
20/08/2025 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:50

Juntada de petição
30/04/2025 09:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA ROSA GOMES MENESES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 08:36

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
26/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:13

Juntada de contestação
13/02/2025 10:44

Juntada de termo
24/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
23/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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