12/09/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800217-07.2022.8.10.0124 SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposta por José Maria Nunes dos Santos em face do Município de São Francisco do Maranhão.

Expedida a RPV no ID 90160255.

Requisição de precatório cadastrada, ID 90163291.

Bloqueado das contas do executado o valor da RPV expedida, ID 142696463.

A parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados e a expedição do Ofício Requisitório do Precatório para pagamento dos valores devidos ao requerente, ID 152372071.

Vieram-me conclusos. 2.

Fundamentação Analisando os autos, verifico que o executado cumpriu com a obrigação e efetuou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida, conforme bloqueio acostado no ID: 142696463.

Dessa forma, com a satisfação da dívida nesses autos, necessária se faz a extinção do processo com resolução do mérito, conforme inteligência do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Destarte, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. 3.

Dispositivo Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação pelo Executado em relação a RPV, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do patrono da parte exequente para levantamento do valor bloqueado em 142696463, no quantun devido referente a RPV expedida no Id. 90160255.

Após, não havendo mais nenhuma diligência a ser cumprida e observada as cautelas de praxe, REMETAM-SE os autos ao arquivo até que haja informação quanto ao precatório expedido.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.

R.

I.

Serve esta sentença como mandado de intimação/ofício.

São Francisco do Maranhão – MA, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular
19/08/2025 11:27

Juntada de petição
19/08/2025 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:10

Decorrido prazo de SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:46

Juntada de petição
24/06/2025 16:21

Juntada de petição
23/06/2025 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2025 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 07:19

Juntada de Certidão
21/11/2023 02:58

Decorrido prazo de SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 02:58

Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:14

Decorrido prazo de CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 16:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
09/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:33

Juntada de pedido de sequestro (329)
01/08/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:00

Decorrido prazo de CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
28/07/2023 07:53

Decorrido prazo de CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
04/07/2023 06:26

Decorrido prazo de SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA em 03/07/2023 23:59.
10/05/2023 00:36

Decorrido prazo de CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 08:29

Juntada de Ofício
17/04/2023 16:22

Juntada de termo de juntada
17/04/2023 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2022 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:47

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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