11/04/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/04/2023 09:38

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:38

Decorrido prazo de PEDRO DE LACERDA LIMA em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:15

Juntada de malote digital
15/03/2023 01:38

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2023.
15/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:31

Prejudicado o recurso
08/03/2022 03:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 07/03/2022 23:59.
23/02/2022 03:16

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2022 17:07

Juntada de contrarrazões
01/02/2022 02:17

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.
01/02/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
30/01/2022 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2021.
22/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803452-97.2021.8.10.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO AGRAVANTE: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB/MA 6.817) AGRAVADO : PEDRO DE LACERDA LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA (OAB/MA 4.068), BRUNO TEIXEIRA SILVA (OAB/MA 14.077) E THALES BRANDÃO FEITOSA DE SOUSA (OAB/MA 14.462) DECISÃO O agravado, por meio da Petição ID n.º 9524219, vem requerer a remessa do presente feito ao Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho, uma vez que o Agravo de Instrumento n.º 0803152-38.2021.8.10.0000 (ID n.º 9524220) já fora distribuído ao mesmo.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão é claro ao estabelecer em seu art. 243, que: Art. 243.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em o Agravo de Instrumento n.º 0803152-38.2021.8.10.0000 sendo anterior ao presente recurso e referente à mesma relação jurídica de origem, resta caracterizada, de fato, a prevenção do Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Posto isso, reconhecendo a incompetência desta relatoria para processar e julgar o presente recurso, determino que o feito seja remetido à Coordenadoria de distribuição para os devidos fins, a fim de ser respeitada a relação de prevenção, dando-se baixa nos registros pertinentes.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
19/03/2021 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2021 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2021 15:26

Juntada de documento
19/03/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/03/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 08:54

Determinação de redistribuição por prevenção
03/03/2021 13:14

Juntada de petição
03/03/2021 12:13

Conclusos para decisão
03/03/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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