22/09/2025 08:37

Juntada de Certidão (outras)
20/09/2025 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/09/2025 06:00.
20/09/2025 01:48

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 19/09/2025 06:00.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:35

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 11:36

Juntada de Certidão
12/09/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/09/2025 08:50

Conclusos para decisão
11/09/2025 08:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:26

Juntada de contrarrazões
08/09/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 10:21

Juntada de ato ordinatório
04/09/2025 10:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 20:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação de acórdão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2025 A 22/08/2025 PROCESSO N° 0800870-96.2024.8.10.0137 ORIGEM: COMARCA DE TUTÓIA AGRAVANTE: APOLINÁRIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS – OAB/MA 10529 AGRAVADO (A): BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/MA 9348-A RELATOR (A): JUÍZA LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL ACÓRDÃO Nº 698/2025 SÚMULA DO JULGAMENTO: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1 – Trata-se, em síntese, de demanda relativa a empréstimo consignado não contratado, cujos descontos eram feitos no benefício previdenciário do autor.

A sentença julgou a demanda improcedente e determinou o pagamento de multa por litigância de má-fé.

O recurso do (a) autor (a) foi julgado monocraticamente, conforme decisão de ID. 47005699, e, em sede de agravo interno, o autor (a) reitera os argumentos já expostos no recurso. 2 – Neste caso, verifica-se que a decisão questionada não enseja nenhuma modificação, pois foi suficientemente fundamentada com base no princípio da celeridade; Enunciados nº 102 e 103 do FONAJE; art. 9º, VI e VII do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão (RESOL-GP 512013); e Resolução da Turma Recursal de Chapadinha (PORTARIA-TJ 49232022).

Ademais, já foram enfrentados os argumentos do recurso inominado interposto pela parte autora, em que a juíza relatora concluiu – com base em inúmeros processos relativos ao mesmo tema: empréstimo consignado; juntada de contrato válido; comprovante de transferência do mútuo; cópia dos documentos pessoais. 3 – Desse modo, considerando que a presente insurgência se resume à insatisfação da parte agravante em relação ao que fora decidido, sem apresentar nenhum elemento jurídico capaz de gerar a reforma pretendida, impõe-se a manutenção do decisum. 4 – Agravo improvido.

Súmula do julgamento que serve de acórdão – art. 46 da Lei 9.099/95.

Custas processuais não incidentes.

Sem honorários de sucumbência, vez que não inaugurado novo grau recursal.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que figuram como partes as pessoas acima nominadas, decidem os Juízes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, conhecer do agravo interno, porém negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

Custas processuais não incidentes; Sem honorários de sucumbência.

A juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha (membro) e o juiz Galtieri Mendes de Arruda (suplente) acompanharam o voto da relatora.

Sessão Virtual da Turma Recursal de Chapadinha, de 15/08/2025 a 22/08/2025.

Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza Relatora (residente em exercício)
25/08/2025 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 08:55

Conhecido o recurso de APOLINARIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*98-68 (APELANTE) e não-provido
22/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:07

Juntada de petição
08/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2025 06:00.
01/08/2025 01:32

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 31/07/2025 06:00.
01/08/2025 01:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 23:11

Juntada de agravo interno cível (1208)
09/07/2025 07:13

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:54

Conhecido o recurso de APOLINARIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*98-68 (APELANTE) e não-provido
04/07/2025 15:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
21/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:52

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
04/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
23/03/2025 00:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/03/2025 06:00.
23/03/2025 00:14

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 22/03/2025 06:00.
22/03/2025 11:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/02/2025 13:09

Recebidos os autos
13/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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