16/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1° VARA DE CHAPADINHA Processo nº 0801010-60.2024.8.10.0031 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JOSE VIEIRA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido: ASPECIR PREVIDENCIA D E S P A C H O A documentação juntada aos autos possibilita o deferimento parcial dos benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de eventual ordem de parcelamento ou de cobrança ao final, pelo vencido, inclusive considerando a possibilidade de cobrança de selo para expedição de alvará, custas recursais ou desarquivamento, caso ocorra alteração na situação econômica do(a) autor(a).

Designo o dia 10 de novembro de 2025, às 14h30min, para a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento – UNA, a ser realizada presencialmente no Fórum da Comarca, conforme estabelece a Portaria Conjunta TJMA 01/2023.

Nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pela Lei nº 13.994/2020, e do Provimento nº 222020 – CGJ, bem como em conformidade com o art. 5º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, é cabível a conciliação não presencial nos Juizados Especiais, permitindo às partes requererem participação própria ou de seus representantes por meio de videoconferência.

A participação por videoconferência será realizada através do link: http://www.tjma.jus.br/link/vara1_cha_audiencia01.

O acesso se dará da seguinte forma: na data e horário acima designados, o usuário deverá copiar e colar o link no navegador de internet, podendo acessá-lo por celular ou computador, sendo direcionado à página de acesso do sistema de videoconferência.

Advirta-se que a parte que não comparecer presencialmente ou não acessar a sala virtual, no horário designado, incorrerá em ônus por sua ausência.

CITE-SE o(a) reclamado(a) de todos os termos da presente ação, bem como para comparecimento à audiência.

Ressalte-se que o não comparecimento do(a) reclamado(a) implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial, com consequente julgamento imediato da causa.

INTIMEM-SE o(a) reclamante, alertando-se que a ausência injustificada acarretará a extinção do processo, bem como a condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Na audiência, caso não seja obtida a conciliação, as partes serão ouvidas, as provas serão colhidas e, em seguida, será proferida sentença.

Cada parte poderá apresentar até 3 (três) testemunhas, que deverão comparecer ao Fórum local para participar da audiência, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de citação/intimação.

Chapadinha/MA, [data da assinatura eletrônica].

Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Chapadinha/MA
28/08/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 14:30, 1ª Vara de Chapadinha.
28/08/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:07

Juntada de petição
17/03/2024 04:17

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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