29/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
26/09/2025 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE SOARES VIEIRA FILHO em 24/09/2025 23:59.
23/09/2025 21:32

Conclusos para decisão
23/09/2025 21:31

Juntada de termo
23/09/2025 21:31

Juntada de Certidão
19/09/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 09:41

Juntada de contrarrazões
03/09/2025 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:39

Juntada de recurso inominado
27/08/2025 11:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras PROCESSO Nº: 0800546-36.2025.8.10.0149 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Direito de Imagem] DEMANDANTE: JOSE SOARES VIEIRA FILHO Advogado do(a) DEMANDANTE: MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA - MA12113-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PUBLICAÇÃO, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), DO(A) SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO TRANSCRITA ABAIXO.

DECISÃO Diante da ausência de designação de Defensor Público para atuar nos Juizados Especiais, faculto-me do que dispõe o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no §1º do art. 22, para nomear a Advogada Dra.

MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA, OAB/MA 12.113, para apresentar recurso em favor do demandante, fixando honorários no valor de R$ 1.360,00 a serem pagos pelo Estado.

Dispensada a cientificação do Estado do Maranhão.

Intime-se o Defensor Dativo para apresentar recurso em favor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

PEDREIRAS - MA, data do sistema.

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito
25/08/2025 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 10:55

Outras Decisões
19/08/2025 15:55

Juntada de diligência
19/08/2025 15:55

Juntada de diligência
18/08/2025 08:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:19

Juntada de termo
18/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 21:55

Expedição de Mandado.
24/07/2025 08:48

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 10:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:36

Juntada de termo
17/07/2025 10:51

Juntada de petição
16/07/2025 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
16/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:49

Juntada de contestação
15/07/2025 09:07

Juntada de petição
02/07/2025 02:00

Publicado Citação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 19:56

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:57

Juntada de petição
13/06/2025 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras.
11/06/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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