TJMA - 0806667-86.2024.8.10.0029
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:49
Juntada de petição
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02/09/2025 15:40
Juntada de petição
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29/08/2025 09:47
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.
Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.
CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 Processo nº 0806667-86.2024.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORI EDSON PEREIRA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON LIMA COELHO - MA21878, DARYANNE CALDAS SIQUEIRA DE SOUSA - MA23821, LUCAS PEREIRA SILVA - MA22977 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. e outros (4) Advogado do(a) REU: CHRISTIAN STROEHER - RS48822 Advogado do(a) REU: MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO - MA17046 Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 Advogado do(a) REU: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por DORI EDSON PEREIRA MARTINS, em face de BANCO BRADESCO S.A. e outros (4), todos já qualificados.
Em suma, aduz a parte autora que identificou descontos em seus proventos decorrentes de suposto contrato com o banco réu, o qual afirma desconhecer, negando ter firmado ou autorizado qualquer contratação.
Requer, assim, a declaração de nulidade do negócio, a cessação dos descontos e a condenação da parte ré por danos materiais e morais. É o que se faz necessário relatar.
A presente demanda versa sobre a validade de contratação bancária e a incidência de descontos impugnados pela parte autora, controvérsia esta que se alinha à matéria jurídica tratada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com o objetivo de revisar as teses anteriormente fixadas no IRDR nº 5.
Na sessão realizada em 4 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado daquela Corte, por maioria de votos, admitiu o incidente e determinou a suspensão de todos os processos em curso que versem sobre controvérsia jurídica idêntica, conforme autoriza o art. 982, I, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista a similitude entre a matéria discutida nestes autos e aquela submetida à apreciação no referido IRDR, é de rigor a suspensão do presente feito, a fim de se resguardar a uniformização da jurisprudência, bem como os princípios da isonomia e da segurança jurídica.
Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo, com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação do TJMA no âmbito do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000.
Aguardem os autos em secretaria até o julgamento da matéria.
Em sendo o caso de já ter sido realizada perícia nos autos, fica autorizado o levantamento dos valores pelo interessado, com a juntada do laudo.
Caso não depositados os honorários, intime-se o responsável pelo pagamento para depósito judicial.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Serve a presente como mandado de intimação.
Caxias-MA, data da assinatura digital.
Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível -
27/08/2025 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 16:27
Juntada de aviso de recebimento
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31/07/2025 09:52
Juntada de petição
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28/07/2025 16:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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25/07/2025 11:35
Conclusos para decisão
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10/06/2025 16:53
Juntada de contestação
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23/05/2025 00:22
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 15/05/2025 23:59.
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22/05/2025 16:16
Juntada de réplica à contestação
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22/05/2025 11:40
Juntada de Certidão
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22/05/2025 11:40
Juntada de contestação
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09/05/2025 19:37
Juntada de Certidão
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09/05/2025 19:37
Juntada de contestação
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09/05/2025 17:07
Juntada de petição
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11/04/2025 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2025 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2025 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2025 09:44
Determinada a citação de BANCO DAYCOVAL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU), BCBR BANK LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-02 (REU) e FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (REU)
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11/04/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 11:00
Juntada de contestação
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27/03/2025 11:00
Juntada de contestação
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26/12/2024 02:13
Decorrido prazo de ANDERSON LIMA COELHO em 19/12/2024 23:59.
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26/12/2024 02:13
Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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18/12/2024 09:04
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 09:56
Juntada de Certidão
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16/12/2024 17:04
Juntada de réplica à contestação
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28/11/2024 05:57
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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28/11/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 17:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2024 20:51
Juntada de petição
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26/08/2024 14:13
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/08/2024 22:14
Determinada a redistribuição dos autos
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15/08/2024 22:14
Declarada incompetência
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14/08/2024 06:36
Juntada de contestação
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17/05/2024 18:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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01/05/2024 17:33
Conclusos para decisão
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01/05/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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