19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2025 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2025 14:49

Juntada de petição
27/08/2025 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802105-19.2024.8.10.0131 APELANTE: ANTONIO DANTAS PEREIRA Advogados: ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279-A, GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270-A APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determinou, por maioria, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria prevista no TEMA 05 (IRDR 53.983/2016), a saber: Empréstimos consignados.

Dessa forma, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

Comunique à Mesa Diretora desta e.

Corte para que o presente processo não fique debitado por falta de impulso oficial e para que o mesmo seja excluído das metas de produtividade do Judiciário Nacional, estipuladas pelo CNJ, enquanto perdurar a suspensão.

Após, superada a suspensão, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora Substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte Relatora
25/08/2025 13:45

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
30/07/2025 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2025 14:24

Juntada de parecer do ministério público
17/07/2025 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:02

Recebidos os autos
04/07/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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