29/09/2025 17:47

Juntada de Certidão de juntada
29/09/2025 17:45

Expedição de Carta precatória.
29/09/2025 16:42

Juntada de Certidão de juntada
29/09/2025 16:37

Juntada de Certidão de juntada
29/09/2025 15:17

Juntada de Carta precatória
29/09/2025 11:59

Juntada de Ofício
29/09/2025 11:57

Juntada de Ofício
29/09/2025 11:55

Expedição de Mandado.
29/09/2025 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2025 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 11:15, Vara Única de Carutapera.
26/09/2025 12:44

Outras Decisões
26/09/2025 08:39

Juntada de Certidão de juntada
25/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
24/09/2025 12:16

Juntada de petição
20/09/2025 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2025 18:12

Juntada de Certidão
20/09/2025 17:56

Desentranhado o documento
20/09/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de juntada
20/09/2025 17:56

Juntada de termo de juntada
15/09/2025 12:43

Juntada de Certidão
12/09/2025 21:08

Juntada de Certidão de juntada
08/09/2025 17:06

Juntada de petição
04/09/2025 15:45

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:27

Decorrido prazo de ADRISON ALVES PINHEIRO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:15

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800569-86.2025.8.10.0082 DECISÃO Cuida-se de reanálise da prisão preventiva do acusado ADRISON ALVES PINHEIRO, em atenção ao quanto disposto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal.

Registro que se processa nos autos apuração de crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/2006.

Compulsando os autos, verifico que a decretação da segregação cautelar encontrou suporte em fatos concretos que demonstram a necessidade de proteger a ordem pública, evitando a reiteração delitiva, em razão do acusado ter descumprido medida protetiva, indicando que estando em liberdade é um risco concreto à ordem pública.

Outrossim, observa-se que, desde a imposição da custódia cautelar, não houve a alteração das situações de fato que impuseram a decretação da prisão preventiva do acusado.

Diante disso, entendo que a substituição da prisão preventiva do custodiado por qualquer outra medida não é suficiente nem adequada para impedi-lo de cometer novos delitos, motivo pelo qual a manutenção da prisão preventiva outrora decretada é medida que impera.

Diante do exposto, com fundamento no art. 316, do CPP, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado ADRISON ALVES PINHEIRO, eis que presentes os requisitos autorizadores da preventiva consistentes na necessidade de garantir a ordem pública evitando a reiteração delitiva. À secretaria para certificar se o réu foi devidamente citado.

Publique-se.

Intimem-se.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Carutapera/MA, data do sistema.

JESSICA GOMES DIAS Juíza de Direito Titular da Comarca de Carutapera.
25/08/2025 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 09:45

Juntada de protocolo
25/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:17

Juntada de Certidão de juntada
18/07/2025 09:23

Mantida a prisão preventida
18/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:17

Juntada de protocolo
12/06/2025 11:15

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 15:14

Juntada de Carta precatória
10/06/2025 15:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2025 15:23

Recebida a denúncia contra ADRISON ALVES PINHEIRO - CPF: *69.***.*16-60 (INVESTIGADO)
30/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:47

Juntada de Certidão de juntada
12/05/2025 09:22

Juntada de petição
24/04/2025 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Juntada • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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