29/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0801582-16.2024.8.10.0128 Requerente: ANTONIO JOSE SOUZA DECISÃO Cuida-se de ação judicial que discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Designada audiência una, a requerida não compareceu, porém informou que não teve acesso à sala virtual, apresentando os comprovantes.

Ao analisar os autos, verifico erro material na decisão ID 154830149 ao disponibilizar link incorreto para participação na audiência designada.

Assim, DEFIRO o pleito da requerida chamando o efeito à ordem, a fim de retificar o equívoco e tornar sem efeito o ato realizado no dia 22/08/2025.

Ocorre que, na sessão realizada em 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

Referido incidente visa à reavaliação das teses fixadas anteriormente no IRDR nº 5/TJMA, com o objetivo de atualizar a jurisprudência sobre empréstimos consignados, à luz das novas dinâmicas contratuais digitais e da realidade socioeconômica atual.

Com a admissão do IRDR, foi determinada pelo Tribunal a suspensão de todos os processos em andamento que envolvam a mesma matéria jurídica discutida, até decisão final no incidente (ofício circular nº 92025 – NUGEPNAC).

Dessa forma, determino a suspensão deste processo, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

As partes poderão acompanhar a tramitação e o julgamento do IRDR nº 12 por meio do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, disponível em: https://www.tjma.jus.br/hotsite/nugepnac.

Remetam-se os autos à Secretaria para as devidas anotações.

Intimem-se as partes por seus advogados.

Com o regular prosseguimento do feito, venham os auos conclusos para designação de nova audiência una.

Diligencie-se.

São Mateus do Maranhão/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de São Mateus do Maranhão/MA
27/08/2025 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
25/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:50

Juntada de petição
22/08/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 11:20, 2ª Vara de São Mateus.
22/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:29

Juntada de contestação
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
21/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 11:20, 2ª Vara de São Mateus.
16/07/2025 12:41

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 04:00

Declarada incompetência
18/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:04

Juntada de petição
05/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:35

Juntada de petição
16/06/2024 19:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:12

Outras Decisões
06/06/2024 16:51

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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