11/09/2025 02:23

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 10:49

Juntada de petição
09/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:16

Juntada de petição
09/09/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/09/2025 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 08:53

Declarada incompetência
08/09/2025 09:47

Juntada de petição
28/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2025 08:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Porto Franco
27/08/2025 16:40

Juntada de petição
27/08/2025 16:00

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803727-42.2025.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): ALESSANDRA BELFORT E SILVA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA - MA9334-A Réu(ré): FLAVIA DE SOUSA BEZERRA SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ALESSANDRA BELFORT E SILVA e CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA em face de FLÁVIA DE SOUSA BEZERRA SANTOS, objetivando o adimplemento de obrigação decorrente de contrato de honorários advocatícios, consubstanciado em título executivo extrajudicial.

O feito tramitava regularmente, até que sobreveio a petição de ID nº 157879316, por meio da qual as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando aos autos o respectivo termo assinado eletronicamente, constante no ID nº 157887377. É o que cabe relatar.

Decido.

Entendo que ao caso se aplica o art. 924 do CPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma.

Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; II - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

O acordo firmado entre as partes é expressão de livre manifestação de vontade, versando sobre direito patrimonial disponível, e está formalizado por escrito e devidamente assinado, conforme documento de ID 157887377.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 157887377), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Defiro o pedido de inclusão no polo passivo, devendo constar como executados, além da requerida originária FLÁVIA DE SOUSA BEZERRA SANTOS, também seus filhos, atualmente maiores e capazes, ATHOS EMANUEL BEZERRA CHAVES, CPF: *09.***.*38-50 e o GEOZADKS CHAVES DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 609-451.353-35, nos termos do acordo firmado.

Determino a expedição de alvará judicial em favor dos exequentes, para levantamento da quantia ajustada, observando-se a conta judicial indicada Mantenho a gratuidade de justiça já deferida.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Franco/MA, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco/MA
26/08/2025 09:57

Recebidos os autos.
26/08/2025 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
26/08/2025 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 16:53

Homologada a Transação
22/08/2025 07:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Porto Franco
21/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:59

Juntada de petição
18/08/2025 04:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:49

Juntada de petição
14/08/2025 12:57

Recebidos os autos.
14/08/2025 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
14/08/2025 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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