TJMA - 0802500-84.2019.8.10.0131

1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA PEREIRA ALVES

CPF *34.***.*81-91

Advogados

FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA

OAB: 14516/MA

CPF *01.***.*14-29

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

OAB: 12368/MA

CPF *85.***.*59-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2022 15:31

    Transitado em Julgado em 21/04/2021

  • 21/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de ROSA MARIA PEREIRA ALVES em 19/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 25/03/2021 01:36

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 25/03/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 23/03/2021 00:00

    Intimação

      PROCESSO Nº: 0802500-84.2019.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSA MARIA PEREIRA ALVES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Vistos em correição.

    Trata-se de Ação proposta por ROSA MARIA PEREIRA ALVES em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

    Em sede de contestação, a parte demandada suscitou a ocorrência do fenômeno da litispendência relativamente ao processo sob n° 0801867-73.2019.8.10.0131.

    Não houve manifestação da parte autora nos autos.

    Vieram os autos conclusos. É o que importava relatar.

    DECIDO.

    Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o acolhimento, pelo magistrado, da alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada (art. 485,V, do Novo Código de Processo Civil).

    Compulsando os autos, constato a ocorrência do fenômeno da coisa julgada, uma vez que idêntica ação foi proposta nesta mesma Comarca, sob o número 0801867-73.2019.8.10.0131, com as mesmas partes e causa de pedir e pedido, a qual foi sentenciada e teve seu trânsito em julgado certificado no id 36049385 daqueles autos.

    Ante o exposto, com fulcro no § 3º, art. 485 c/c art. 485, V, do Código de Processo Civil, considerando a coisa julgada apontada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Custas pela parte requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve a presente de mandado.

    Senador La Rocque (MA), data do sistema.

    VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

  • 22/03/2021 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2021 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2021 10:51

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 09/06/2020 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 22:36

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/05/2020 23:59:59.

  • 21/04/2020 11:26

    Juntada de petição

  • 06/04/2020 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:24

    Juntada de petição

  • 08/01/2020 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 01:03

    Decorrido prazo de ROSA MARIA PEREIRA ALVES em 19/12/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2019 14:44

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/11/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 00:39

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR em 23/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 01:08

    Juntada de contestação

  • 02/08/2019 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 14:34

    Juntada de diligência

  • 19/07/2019 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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