14/03/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 09:34

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JORBETH SILVA RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 15:28

Juntada de diligência
02/02/2024 12:40

Extinto o processo por desistência
02/02/2024 10:16

Conclusos para julgamento
31/01/2024 10:29

Juntada de petição
09/01/2024 08:44

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:07

Juntada de Mandado
02/12/2023 20:35

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 15:14

Juntada de petição
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:06

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:04

Juntada de petição
13/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:40

Juntada de petição
28/10/2023 14:18

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:37

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:39

Juntada de petição
04/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:05

Juntada de petição
07/07/2023 04:20

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:47

Juntada de petição
16/06/2023 02:07

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:15

Decorrido prazo de JORBETH SILVA RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:14

Juntada de diligência
17/04/2023 10:49

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:13

Juntada de Mandado
20/03/2023 18:01

Juntada de ato ordinatório
15/03/2023 13:38

Juntada de petição
07/03/2023 09:29

Juntada de petição
06/03/2023 15:54

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/02/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:14

Juntada de petição
27/01/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:34

Conclusos para julgamento
23/01/2023 08:22

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:48

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 02/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:48

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 02/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:40

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
20/10/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:50

Juntada de petição
29/09/2022 01:31

Publicado Intimação em 26/09/2022.
29/09/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 10:26

Juntada de diligência
22/08/2022 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 10:25

Juntada de diligência
20/07/2022 08:50

Expedição de Mandado.
13/07/2022 11:49

Juntada de Mandado
12/07/2022 18:19

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 14/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:50

Juntada de petição
15/06/2022 16:54

Juntada de petição
07/06/2022 17:40

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:58

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
26/05/2022 15:36

Juntada de petição
17/05/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:19

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:53

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:41

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:39

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:59

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:29

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:10

Juntada de petição
03/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809908-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB MA9976-A REU: SEGREDO DE JUSTIÇA ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO.

Intimo a parte autora para cumprir o despacho/Ato ID 50074459 no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís, 23 de agosto de 2021.

ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE Secretária Judicial da 5ª Vara Cível
02/09/2021 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 12:50

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:21

Juntada de petição
10/08/2021 01:34

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:33

Juntada de petição
25/07/2021 04:36

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809908-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A REU: SEGREDO DE JUSTIÇA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID nº -47183931-), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 8 de julho de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judciiário Matrícula 161075
16/07/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:07

Juntada de Ato ordinatório
03/07/2021 04:34

Decorrido prazo de JORBETH SILVA RODRIGUES em 02/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 19:19

Juntada de diligência
28/03/2021 02:34

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 01:36

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809908-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA9976-A REU: SEGREDO DE JUSTIÇA DECISÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA. ingressou com Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar em face de J.

S.

R., visando a restituição da posse do veículo Marca HONDA, tipo MOTOCICLO, modelo POP 110I, CHASSI 9C2JB0100GR510554, cor VERMELHA, ano 2016, placa PSP 6139, RENAVAM *10.***.*82-40, mediante contrato pelo qual a parte requerida se obrigou a pagar o valor financiado.

Sustenta, ainda, que a parte demandada não pagou as parcelas, apesar de notificado(a) extrajudicialmente para solvê-las, razão pela qual requer a prévia busca e apreensão do referido bem móvel.

Pois bem.

Reza o art. 3º do Decreto Lei 911/69 que: "O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor." Destarte, uma vez configurada a mora e o inadimplemento do demandado requerida através da notificação extrajudicial acostada aos autos, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, qual seja, o veículo Marca HONDA, tipo MOTOCICLO, modelo POP 110I, CHASSI 9C2JB0100GR510554, cor VERMELHA, ano 2016, placa PSP 6139, RENAVAM *10.***.*82-40.

Expeça-se o competente mandado.

Cumprida a liminar, intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios, aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, citando-a em seguida para, querendo, oferecer resposta ao pedido autoral, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá o(a) ré(u) também ser cientificada de que em não havendo o pagamento no prazo legal será consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor do requerente, hipótese em que a repartição de trânsito competente expedirá novo Certificado de Registro de Propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, sem o gravame de propriedade fiduciária (Dec.

Lei 911/69, art.3º, parágrafo 1º).

Procedo com a restrição do veículo junto ao RENAVAM, em conformidade com a alteração legislativa promovida pela Lei 13.043 de 2014, que, entre outras modificações, introduziu o parágrafo 9º, ao artigo 3º, do Decreto nº 911/69.

Ressalto, contudo, que, no momento da apreensão do veículo, será automaticamente providenciada por este juízo a retirada do referido gravame.

Em caso de consolidação da posse, oficie-se ao DETRAN para que expeça novo CRV, nos termos do parágrafo retro.

Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO.

São Luís, 16 de março de 2021 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível
17/03/2021 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 15:10

Expedição de Mandado.
16/03/2021 10:23

Concedida a Medida Liminar
15/03/2021 23:51

Conclusos para decisão
15/03/2021 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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