16/09/2025 01:31

Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS ALVES em 15/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0863258-21.2025.8.10.0001 DEMANDANTE: EDIMILSON DOS SANTOS ALVES DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para 06/08/2026 10:15 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
27/08/2025 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/07/2025 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2026 10:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/07/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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