20/09/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA ARACILDES SANTOS SOEIRO em 19/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2025.
28/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0835362-37.2024.8.10.0001 - SÃO LUÍS APELANTE: MARIA ARACILDES SANTOS SOEIRO ADVOGADOS: LUCINEY DE JESUS COSTA DA SILVA (OAB/MA N° 14.320) e GABRIEL MAIA DA SILVA (OAB/MA N° 24.257) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO CONSTITUÍDA NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o exame da controvérsia recursal em questão perpassa pela análise do ônus probatório relativo a irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP, matéria objeto do Tema n.º 13001, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos no âmbito do STJ – Afetação em 16/12/2024 (REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), que determinou a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC (acórdão publicado no DJe de 16/12/2024).” Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação para prosseguimento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator AJ02 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR” 1“Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.” (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024).
26/08/2025 15:55

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/08/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA ARACILDES SANTOS SOEIRO em 27/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2025.
05/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:19

Recebidos os autos
03/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/02/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 22:29

Determinado o cancelamento da distribuição
31/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:19

Recebidos os autos
30/01/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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