17/09/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 17:58

Juntada de protocolo
25/08/2025 07:19

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
25/08/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 08:56

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
22/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800419-76.2024.8.10.0103 APELANTE: RAIMUNDA NONATA DE MORAES Advogado(s) do reclamante: FABIO ANDRE NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR (OAB 28137-MA) APELADO: BANCO AGIBANK S.A.

Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082-MG) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado.

Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados.

Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12).

Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento.

Permaneça os autos na Secretaria Judicial até o término da suspensão decorrente do sobrecitado IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
21/08/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
21/05/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2025 18:42

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/04/2025 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2025.
26/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:23

Conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA DE MORAES - CPF: *09.***.*56-80 (APELANTE) e não-provido
24/01/2025 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 09:43

Juntada de parecer do ministério público
20/01/2025 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:08

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:08

Recebidos os autos
17/01/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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