04/09/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:32

Transitado em Julgado em 29/04/2025
04/09/2025 01:15

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Processo nº: 0803550-08.2024.8.10.0023 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente: VIVIANE GOMES DA SILVA Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A D E C I S Ã O No caso em análise, o pedido de reconsideração não merece acolhimento, uma vez que não se fundamenta em qualquer fato novo, seja anterior ou superveniente à prolação da sentença de ID 145297413, capaz de alterar o panorama fático-jurídico da demanda.

Ao revés, a justificativa apresentada — de que o autor ajuizou dois processos sobre os mesmos fatos com o intuito de obter a concessão de medida liminar de forma mais célere, e que, mesmo após o deferimento da tutela, deixou de requerer a desistência de uma das ações — evidencia apenas o uso inadequado da máquina judiciária, justificando, por si só, a manutenção da condenação imposta.

Diante do exposto, indefiro o pedido de ID 145683950.

Intime-se.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, datado e assinado digitalmente.

SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito - JECCRIM
18/08/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 17:55

Outras Decisões
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:39

Juntada de petição
07/04/2025 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.
26/03/2025 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia
24/03/2025 16:39

Juntada de contestação
23/03/2025 21:58

Recebidos os autos.
23/03/2025 21:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante
23/03/2025 21:57

Juntada de Certidão
03/03/2025 23:48

Juntada de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.
17/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:13

Decorrido prazo de EDUARDO FABIO DE LIMA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:13

Decorrido prazo de DANIELLY SANT ANA BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:41

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:50

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2024 18:12

Outras Decisões
21/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
21/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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