TJMA - 0832227-17.2024.8.10.0001

23/07/2025 07:20

Baixa Definitiva

23/07/2025 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/07/2025 07:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado

23/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2025 23:59.

15/07/2025 01:08

Decorrido prazo de IVAR JORGE DA SILVA LUZ FILHO em 14/07/2025 23:59.

25/06/2025 00:40

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025 08:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2025 19:01

Juntada de Certidão

17/06/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025 20:01

Juntada de petição

15/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento

15/05/2025 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2025 14:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2025 07:55

Recebidos os autos

07/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/05/2025 07:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025 11:35

Recebidos os autos

22/04/2025 11:35

Conclusos para despacho

22/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio