28/08/2025 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:21

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 19:22

Juntada de petição
20/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] PROCESSO 0800395-09.2024.8.10.0116 REQUERENTE: WALTER DE SOUSA GOMES REQUERIDO: BANCO PAN S/A DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão editou o Tema 5 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de número 0008932-65.2016.8.10.0000 (53.983/2016), que trata da abrangente matéria de empréstimo consignado.

Em recente manifestação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de número 0827453-44.2024.8.10.0000, o qual prevê a revisão do aludido Tema 5 e que foi tombado como IRDR nº 12.

A esse respeito, o artigo 982, I, do CPC prevê a possibilidade de suspensão dos processos pendentes que versem sobre o tema do IRDR e que tramitem no estado ou na região, por determinação do relator.

Conforme a ementa do processo de número 0827453-44.2024.8.10.0000, que admitiu o referido IRDR, há determinação de suspensão dos processos em curso sobre a mesma matéria.

Desse modo, em cumprimento à decisão supra e com fulcro no art. 4º, V, da Portaria Conjunta nº 20, de 29 de julho de 2022, determino a suspensão do presente processo até ulterior decisão da instância superior, tendo em vista que está inserido no espectro de discussão do IRDR.

Nesta decisão, determino o lançamento da movimentação “12098 - Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, com o complemento de movimentação correspondente ao IRDR nº 12.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Paruá/MA, data da assinatura eletrônica.

PATRÍCIA BASTOS DE CARVALHO CORREIA Juíza de Direito Titular
18/08/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 15:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
23/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO SILVA em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:10

Juntada de petição
26/06/2025 08:06

Juntada de petição
25/06/2025 22:05

Juntada de petição
18/06/2025 04:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 09:21

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:24

Juntada de petição
02/10/2024 17:58

Juntada de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:37

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:20

Juntada de réplica à contestação
02/06/2024 14:49

Juntada de petição
16/05/2024 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 15:30

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:37

Juntada de contestação
16/04/2024 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2024 21:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2024 21:30

Concedida a gratuidade da justiça a WALTER DE SOUSA GOMES - CPF: *34.***.*37-20 (AUTOR).
14/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800169-03.2020.8.10.0097

Maria do Amparo Pereira da Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Gilvan Rezende Barros Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0812081-65.2024.8.10.0029

Maria de Jesus Freitas Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Adriana Martins Batista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0812269-14.2025.8.10.0000

Evandro de Jesus Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Monica Teixeira Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/05/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0812081-65.2024.8.10.0029

Maria de Jesus Freitas Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Adriana Martins Batista

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0800607-75.2019.8.10.0093

Maria Francisca Oliveira Meneses

Claudenor Batista dos Santos

Advogado: Marco Antonio Mendes Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2019 16:49

Exibir Processo