26/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:15

Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2025.
21/08/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0800156-07.2025.8.10.0007 RECORRENTE: C E P DE DEUS VIAGENS E TURISMO LTDA Advogados: DENISE MARTINS DINIZ - OAB/MA26497, JACKSON AGUIAR DA SILVA - MA15967 RECORRIDA: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

Advogado: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA - OAB/SP146770 DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela demandante/recorrente, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC, isentando-a do pagamento das custas e despesas relativas ao presente processo, com exceção da obrigação de pagar as custas pela expedição de Alvará Judicial em seu favor, nos termos da Recomendação 06/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Maranhão, salvo se transitado em julgado sem interposição de recurso, nos termos da Resolução 44/2020 do TJMA.

Recebo o presente Recurso Inominado (ID.156372933) interposto pelo autor no efeito devolutivo, com fundamento no art. 43 da Lei 9099/95.

Recurso interposto dentro do prazo legal, conforme certidão de ID.157593418.

Contrarrazões apresentadas no prazo legal, na forma do art. 42, § 2º, Lei nº 9.099/95, ID.157004063.

Assim, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA
19/08/2025 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:30

Juntada de termo
18/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:52

Juntada de contrarrazões
06/08/2025 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:28

Decorrido prazo de DENISE MARTINS DINIZ em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:40

Juntada de recurso inominado
18/07/2025 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2025.
18/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:14

Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JACKSON AGUIAR DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DENISE MARTINS DINIZ em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:02

Juntada de termo
04/04/2025 11:28

Juntada de petição
03/04/2025 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 10:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/03/2025 09:42

Juntada de petição
27/03/2025 09:41

Juntada de petição
27/03/2025 09:40

Juntada de petição
26/03/2025 10:39

Juntada de contestação
24/03/2025 15:37

Juntada de petição
21/03/2025 20:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.
21/03/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
20/03/2025 14:11

Juntada de petição
09/03/2025 20:45

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:16

Outras Decisões
18/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:11

Juntada de termo
18/02/2025 15:12

Juntada de petição
03/02/2025 05:14

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 23:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 22:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 10:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/01/2025 22:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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