09/09/2025 01:24

Decorrido prazo de DANRLEY ROCHA E SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:24

Decorrido prazo de DANRLEY ROCHA E SILVA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:12

Transitado em Julgado em 04/09/2025
26/08/2025 10:27

Juntada de petição
25/08/2025 10:24

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2025.
25/08/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 04:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803382-27.2025.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: EULANIA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: DANRLEY ROCHA E SILVA (OAB 24665-MA) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255-PE) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação cível, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo juntado aos autos. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

O acordo mencionado preserva os interesses das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a composição celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.

Sem custas ou honorários, nos termo do art. 55, da Lei 9.099/95.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará em caso de pagamento voluntário, nos prazos acordados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Serve como mandado de intimação.

Grajaú/MA, 19 de agosto de 2025.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
21/08/2025 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:13

Homologada a Transação
19/08/2025 08:47

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2025 07:25

Juntada de petição
18/08/2025 17:40

Juntada de contestação
04/08/2025 17:36

Juntada de petição
23/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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