TJMA - 0860716-30.2025.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:23
Decorrido prazo de JULIO CESAR MORAES SERRA em 09/09/2025 23:59.
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25/08/2025 04:36
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0860716-30.2025.8.10.0001 DEMANDANTE: JULIO CESAR MORAES SERRA DEMANDADO: 0 ESTADO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).
Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para 17/07/2026 11:15 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).
São Luís, data do sistema.
Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba -
21/08/2025 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 17:06
Conclusos para despacho
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04/07/2025 17:06
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2026 11:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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04/07/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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