04/09/2025 00:25

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:25

Decorrido prazo de DICIENE ALMEIDA MOREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:25

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800690-45.2024.8.10.0084 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Condomínio São Luiz, 1830, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB: PR32505-A Endereço: Avenida Coronel Colares Moreira, nº 01, Quadra 02, Sala 1428, Ed.

Office Tower, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 Advogado: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC OAB: MA11365-A Endereço: Avenida dos Holandeses, 14, Ed.

Century Multiempresarial, Sala 510., Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-357 EDMILSON OLIVEIRA Rua Monte Alegre, s/n, Povoado Monte Alegre, CURURUPU - MA - CEP: 65268-000 Advogado: DICIENE ALMEIDA MOREIRA OAB: MA27075-A Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria abrangida pelas teses fixadas no IRDR nº 5 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), atualmente objeto de revisão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 (IRDR nº 12), regularmente admitido pela Seção de Direito Privado em sessão realizada em 04/07/2025.

Consoante comunicado expedido pela Secretaria do NUGEPNAC e da Comissão Gestora de Precedentes (CIRC-NUGEPNAC - 92025), restou determinada, por maioria, a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria de direito, nos termos dos arts. 982, I, e 314 do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, verifica-se que a controvérsia submetida a julgamento guarda pertinência com o objeto do IRDR nº 12, razão pela qual se impõe a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente.

Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo, até ulterior deliberação, nos termos do art. 982, I, do CPC, em razão da admissão do IRDR nº 12 pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Cientifiquem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, data do sistema.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza Titular do 2º Cargo da Turma Recursal com sede em Pinheiro
28/08/2025 12:09

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
28/08/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000
13/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:08

Juntada de termo
08/08/2025 02:00

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:00

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 20:57

Juntada de petição
05/08/2025 18:59

Juntada de petição
16/07/2025 00:40

Publicado Intimação de acórdão em 16/07/2025.
16/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:23

Recebidos os autos
21/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2025 14:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:25

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:01

Juntada de termo
03/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:54

Juntada de contrarrazões
29/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
29/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
22/03/2025 11:21

Publicado Intimação de acórdão em 18/03/2025.
22/03/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 17:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/03/2025 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 00:49

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e provido
11/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:52

Recebidos os autos
18/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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