10/06/2021 18:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 18:39

Transitado em Julgado em 09/03/2021
17/04/2021 03:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERNANDES em 13/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERNANDES em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:27

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000740-63.2018.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:MARIA JOSE MARTINS FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: IVILLY RAQUEL FERNANDES ALMEIDA - MA15945, MARCOS PAULO MADEIRA - PI6077 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO: I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por MARIA JOSÉ MARTINS FERNANDES, em face de BANCO PAN S/A. Protocolada petição, informando realização de acordo entre as partes (ID 40906222). Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. II – MÉRITO É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. III – DISPOSITIVO Dessa forma, HOMOLOGO o acordo ora firmado, em seus ulteriores termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas e honorários. Após o transitado em Julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Em conformidade com a Resolução GP 11/2013 do TJMA, ficam as partes notificadas que após 120 (cento e vinte) dias do arquivamento definitivo, os autos processuais serão destruídos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Monção/MA, 09 de março de 2021 JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
16/03/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 15:12

Homologada a Transação
08/03/2021 17:02

Conclusos para julgamento
08/03/2021 09:36

Juntada de petição
19/02/2021 15:49

Juntada de petição
11/02/2021 05:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 04:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERNANDES em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:44

Juntada de petição
18/12/2020 02:54

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 11:16

Outras Decisões
02/12/2020 11:36

Conclusos para decisão
07/11/2020 03:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERNANDES em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:10

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 20:30

Conclusos para despacho
10/10/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERNANDES em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERNANDES em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERNANDES em 05/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 01:56

Publicado Intimação em 28/09/2020.
28/09/2020 01:56

Publicado Intimação em 28/09/2020.
26/09/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 16:35

Juntada de Certidão
25/08/2020 10:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/08/2020 10:11

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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