TJMA - 0830178-66.2025.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:59
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/09/2025 23:59.
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12/09/2025 10:36
Juntada de petição
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21/08/2025 08:21
Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2025.
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21/08/2025 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/08/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830178-66.2025.8.10.0001 APELANTE: ANTONIO DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: GERALDO PINTO SANTOS JUNIOR - OAB MA10016-A E APELADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE21714-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determinou, por maioria, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria prevista no TEMA 05 (IRDR 53.983/2016), a saber: Empréstimos consignados.
Dessa forma, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000.
Comunique à Mesa Diretora desta e.
Corte para que o presente processo não fique debitado por falta de impulso oficial e para que o mesmo seja excluído das metas de produtividade do Judiciário Nacional, estipuladas pelo CNJ, enquanto perdurar a suspensão.
Após, superada a suspensão, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora Substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte Relatora -
19/08/2025 13:25
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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19/08/2025 10:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 16:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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05/08/2025 10:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/08/2025 08:03
Juntada de parecer do ministério público
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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26/06/2025 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 19:10
Conclusos para despacho
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16/06/2025 19:10
Recebidos os autos
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16/06/2025 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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