25/09/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 14:53

Transitado em Julgado em 22/09/2025
23/09/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:24

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:06

Juntada de petição
26/08/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:23

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE CARVALHO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 04:22

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2025.
22/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0802728-90.2025.8.10.0085 AUTOR: CICERA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA - MA16319-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF00513 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e repetição de indébito, proposta por CICERA RODRIGUES DE CARVALHO em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Fundamento e DECIDO.

A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil.

Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento id , a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC.

Expeça-se alvará (se necessário).

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO.

Diligências necessárias.

Dom Pedro/MA, data do sistema.

DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito
20/08/2025 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:19

Homologada a Transação
15/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:39

Juntada de protocolo
31/07/2025 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:04

Juntada de contestação
29/07/2025 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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