21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0801267-21.2024.8.10.0117 APELANTE: MAGNORIA FERNANDE DO RAMOS Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
11/07/2025 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/07/2025 13:57

Juntada de contrarrazões
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 06:53

Decorrido prazo de MAGNORIA FERNANDE DO RAMOS em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 29/05/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
25/06/2025 00:12

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:48

Juntada de apelação
27/05/2025 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 19:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:35

Juntada de réplica à contestação
21/01/2025 16:18

Juntada de contestação
05/01/2025 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 04:41

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:10

Juntada de petição
26/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/05/2024 02:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 21:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:32

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:30

Declarada incompetência
28/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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