TJMA - 0801844-10.2025.8.10.0102

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS Processo nº 0801844-10.2025.8.10.0102 [Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVALDO DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 6671-TO), JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB 11.079-TO) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Altere-se o assunto processual para "Empréstimo Consignado".

Trata-se de ação que tem por objeto a discussão acerca da validade de contrato de Empréstimo Consignado/RMC/RCC.

Ocorre que, em 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu o procedimento de revisão de teses jurídicas do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, visando a adequação de entendimentos consolidados sobre empréstimos consignados às novas práticas contratuais digitais e contextos socioeconômicos, com revisão das teses estabelecidas no IRDR nº 5/TJMA.

No referido julgamento, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a matéria em debate.

Diante desse contexto, estipulo a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até posterior decisão nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para as anotações cabíveis.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

MONTES ALTOS, data da assinatura eletrônica.

Bruna Athayde Barros Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070311491160900000142299536 01 PETIÇÃO RESERVA - FACTA - PENSAO Petição 25070311491169000000142299542 02 PROCURAÇÃO RCC FACTA Procuração 25070311491177300000142300544 03 DOC PESSOAL Documento de identificação 25070311491198600000142300545 04 COMP DE RESIDÊNCIA Comprovante de endereço 25070311491207200000142300547 05 DECL DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento Diverso 25070311491217500000142300548 06 EXTR BANCÁRIO Documento Diverso 25070311491230400000142300549 07 EXTR INSS Documento Diverso 25070311491237500000142300550 08 RECLAMAÇÃO - FACTA Documento Diverso 25070311491247800000142300551 ENDEREÇOS: IVALDO DOS SANTOS BATISTA FA CHUMBO, 0, ZONA RURAL, REGIÃO FECHADO, SíTIO NOVO - MA - CEP: 65925-000 FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua dos Andradas, 1409, 7 ANDAR, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 Telefone(s): (51)3021-7800 - (51)3021-7838 - (51)3191-7318 - (98)3232-6131 - (48)3027-8300 - (08)0094-2046 - (86)3305-7800 - (86)8855-1126 - (51)2500-7013