23/09/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 08:39

Transitado em Julgado em 22/09/2025
23/09/2025 00:23

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:53

Publicado Sentença (expediente) em 01/09/2025.
01/09/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 03:57

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801769-18.2025.8.10.0054 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: P ARAGAO COMERCIO - ME ENDEREÇO: P ARAGAO COMERCIO - ME ANTONIO MACEDO, 00, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 REQUERIDO:IZAURA ALVES RIBEIRO SA ENDEREÇO: IZAURA ALVES RIBEIRO SA RUA 3, SN, VILA MILITAR, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 SENTENÇA Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por P ARAGAO COMERCIO - ME.

Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação do pagamento das custas iniciais, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial.

Certidão retro atesta que a parte autora manteve-se inerte.

Relatado no essencial.

Decido.

Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal.

Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Presidente Dutra/MA, data do sistema.

CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Presidente Dutra/MA
28/08/2025 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:30

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:38

Juntada de termo
18/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:30

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.
18/07/2025 07:32

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2025.
18/07/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:56

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:02

Juntada de termo
07/07/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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