21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0807738-90.2024.8.10.0040 APELANTE: LEONARDO MORAIS ABREU Advogado do(a) APELANTE: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
09/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:31

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 11:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 09:38

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:03

Juntada de apelação
11/11/2024 21:05

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 19:15

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:39

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS ABREU em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:32

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2024 19:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:59

Juntada de réplica à contestação
18/06/2024 10:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de Imperatriz
18/06/2024 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 10:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 08:30, Central de Videoconferência.
18/06/2024 10:08

Conciliação infrutífera
18/06/2024 09:15

Recebidos os autos.
18/06/2024 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
17/06/2024 13:24

Juntada de petição
17/06/2024 13:16

Juntada de contestação
12/06/2024 13:48

Juntada de petição
24/05/2024 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO MORAIS ABREU em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:03

Juntada de petição
02/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 00:31

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 10:39

Juntada de ato ordinatório
29/04/2024 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 08:30, Central de Videoconferência.
29/04/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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